Se o projecto de lei sobre concentração dos media que o Bloco de Esquerda hoje apresenta a debate no Parlamento for aprovado, vários grupos económicos terão de desfazer-se de parte das publicações que hoje editam.

É que a proposta legislativa proíbe muitas das situações que hoje se vulgarizaram no sector: limita a participação de cada empresa a um canal hertziano, no caso da TV, e a uma estação de âmbito nacional, no caso da rádio. Quanto à televisão, e até devido à limitação do espectro, a realidade já está de acordo com a lei proposta pelo BE. Mas no que diz respeito a rádios, grupos como a Media Capital, que detém estações como a Comercial, Cidade e Rádio Clube Português, teriam de aplicar cortes profundos.

O documento fixa ainda nos 30 por cento a quota máxima de mercado que uma mesma empresa ou grupo privado poderia deter no sector dos jornais generalistas, diários ou semanários. E em dois o número de títulos nacionais generalistas. Ora, há grupos em clara contradição com esta norma, em particular a PT, que alberga publicações como o "Jornal de Notícias", "Diário de Notícias" ou "24 Horas", todos eles com um significativo volume médio de tiragem. No caso de a lei ser aprovada, teria de desfazer-se de alguns dos jornais.

O projecto do BE pretende multiplicar a concorrência na TV por cabo, dominada pela PT e em que a SIC acabou por sair privilegiada, bem como assegurar a pluralidade na TV digital terrestre - garantindo a separação da propriedade destas diferentes tecnologias de televisão e ainda da rede fixa de telefone.

Defender a independência da agência noticiosa nacional em relação aos grupos privados está também nos objectivos do diploma, que proíbe a participação das "holdings" na Lusa, ao contrário do que hoje sucede com a PT e a Impresa, por exemplo, maiores accionistas privados.

Sustentando um regime de excepção para os serviços públicos de comunicação social do Estado, o projecto de lei tem ainda como alvo prevenir a concentração ou as compras hostis no mercado local de imprensa; aumentar a independência da imprensa especializada face às empresas que operam no sector tratado jornalisticamente e separar as empresas de distribuição das empresas de "media".

A concentração no sector, sendo um fenómeno internacional, "tem tido um desenvolvimento preocupante em Portugal", explica um documento do partido justificando o projecto. "Para além de todos os perigos inerentes a qualquer monopólio ou de abuso de posição dominante, eles são de natureza diferente quando se trata do sector da informação, por estarem em risco o pluralismo, a liberdade de imprensa e a própria democracia", defende o BE.

Os bloquistas consideram ainda que, "há mais de uma década, sobretudo desde a atribuição de licenças a rádios e TV privadas, que a situação evolui de uma forma preocupante sem que o Estado dê qualquer sinal de pretender agir". E advertem: "Está a ser construído em Portugal, tal como noutros países, um 'monopólio da opinião' e os interesses que se movem na área das empresas de 'media' influenciam de forma directa e já pouco discreta muitas das decisões do poder político".

Mas também são apontados outros valores em risco num ambiente "à Berlusconi". "Fica em causa o direito de autor, com os crescentes abusos de utilização de textos em outras publicações do grupo para que trabalham. E a autonomia dos próprios jornalistas face ao grupo, com o risco de, em conflito com a administração, serem 'banidos' de uma parte significativa das publicações", refere o texto.