PSD de Cavaco Silva

Primeiro Governo de maioria absoluta começou a trabalhar há 15 anos

Cavaco liderou a primeira maioria absoluta, Durão tenta seguir o exemplo
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Cavaco liderou a primeira maioria absoluta, Durão tenta seguir o exemplo Francisco Neves/Lusa

Em 1987, moção de censura do PRD provoca eleições antecipadas e leva o PSD aos 50 por cento dos votos. No início do novo mandato, Cavaco apelava ao dinamismo da sociedade civil.

À segunda foi de vez. Após uma moção de censura ter derrubado o primeiro Governo de Cavaco Silva, o PSD conseguia em Julho de 1987 a primeira maioria absoluta em Portugal. Depois de 16 executivos em 13 anos, o novo Governo iniciava funções, fez ontem 15 anos, com o apoio de 50,22 por cento dos votos expressos, feito só igualado na Europa nos tempos áureos de Konrad Adenauer e Charles de Gaulle. Hoje, Portugal volta a ter uma maioria absoluta depois de eleições antecipadas, mas para isso foi preciso o PSD entender-se como o CDS.

No discurso de tomada de posse, na véspera, Cavaco Silva levantava o véu quanto ao pacote de privatizações que se avizinhava: "É errado ficar à espera que o Estado faça tudo ou quase tudo, que faça aquilo que não lhe compete fazer ou que comprovadamente não sabe fazer bem. Aos indivíduos e organizações da sociedade civil, que queremos fortes e actuantes, cabe o papel motor do desenvolvimento."

"Tudo farei no sentido de criar ao Governo, ora empossado, as melhores condições de solidariedade institucional, para que a vontade popular se cumpra da melhor maneira", referia o então Presidente da República, Mário Soares. O futuro viria contudo a mostrar que estas boas intenções não passaram disso mesmo.

Esquerda preocupada

Ainda antes de o novo Executivo ter tomado posse, já o PS e o PCP tinham expresso a Mário Soares as suas inquietações relativamente às propostas que iriam constar do futuro programa de governo, na habitual recepção de todas as delegações com assento parlamentar com vista à indigitação do primeiro-ministro. O secretário-geral do PS, Vítor Constâncio, referia que o seu partido iria ser particularmente crítico em relação a temas como a revisão constitucional e as leis laborais. "É necessário que o Parlamento seja o local onde se façam os grandes debates nacionais, e que o Governo, e a maioria parlamentar que o apoia, não fujam a esses debates, nem usem expedientes regimentais, ou outros, para os reduzir."

Por seu lado, o líder comunista, Álvaro Cunhal, manifestava ao Presidente da República "as profundas preocupações" do seu partido face à política que ia seguir o novo Governo "formado com base na maioria do PSD". Cunhal afirmou ter feito notar a Soares "o facto de se poder estar numa situação diferente, caso se tivesse optado por uma outra solução alternativa após a aprovação da moção de censura ao Governo". O líder do PCP referia-se directamente às propostas lançadas na altura pelo seu partido, favoráveis à "formação de um governo com base na antiga Assembleia da República", ou com meras funções de gestão da crise.

O PS não tinha ido além dos 22,2 por cento, a CDU ficara-se pelos 12,1 por cento e o CDS, liderado por Adriano Moreira, não chegara aos 4,5 pontos percentuais.

A "ajuda" do PRD

Apesar de efémera, a vida do Partido Renovador Democrático (PRD) acabaria por ser um dos motores da maioria absoluta social-democrata. O PRD surgiu oficialmente em Julho de 1985, inspirado pelo então Presidente da República, general Ramalho Eanes. Os resultados alcançados nas legislativas de Outubro desse ano superaram todas as expectativas: o primeiro Governo, minoritário, de Cavaco Silva era eleito com menos de 30 por cento dos votos e o PRD, com 18 por cento e 45 deputados eleitos, foi a terceira força mais votada, logo atrás do PS que, com Almeida Santos como candidato a primeiro-ministro, obteve um "score" inferior a 21 por cento.

Com alguns sobressaltos, o PSD conseguiu entender-se com o PRD durante cerca de um ano. Este pacto não assinado foi todavia abalado no Outono de 1986, quando Cavaco Silva vê chumbada no Parlamento, com o voto favorável do PRD, a sua proposta de Grandes Opções do Plano. Nessa altura, já Mário Soares substituíra Eanes em Belém, passando este a conduzir o PRD.

Em Março de 1987, no zénite da contestação ao PSD, os renovadores democráticos decidem apresentar uma moção de censura ao Governo, o que foi visto por muitos como uma tentativa de sobreposição ao PS na liderança da esquerda. Depois de grande hesitação, o PS acaba por votar favoravelmente. A moção de censura é aprovada na Assembleia da República a 3 de Abril.

Se Cavaco Silva exige a convocação de novas eleições, o PRD insta Mário Soares a formar um novo governo por acordo parlamentar. O PS, através de Vítor Constâncio, persuade o Presidente da República no mesmo sentido, tal como o PCP. Em vão. Mário Soares dissolve o Parlamento, convoca eleições e, a 19 de Julho de 1987, o PSD vence com maioria absoluta e o PRD não chega aos 5 por cento.

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