O Governo conta avançar com a liberalização do mercado de combustíveis até ao final do corrente ano, diz o ministro da Economia, Carlos Tavares, em entrevista na edição de hoje do “Jornal de Notícias”.

“Contamos fazer a liberalização dos preços dos combustíveis até final deste ano”, afirma Carlos Tavares. Para que a liberalização seja concretizada “há duas condições que propusemos no programa do Governo: a regulação da área da energia feita pela ERSE seja estendida também à refinação de petróleo” e colocar “em funcionamento a Autoridade da Concorrência, que será criada no prazo de três meses, para prevenir práticas de distorção de mercado”. Depois de verificadas estas duas condições, o governante considera “que estarão criadas as condições para a liberalização”.

Na radiografia que o ministro da Economia faz à situação económica do país, aponta um problema financeiro “fruto de políticas desajustadas, designadamente no domínio orçamental”. Sobre o défice alto que se regista em Portugal, Carlos Tavares afirma que esse facto deveria significar um crescimento elevado, mas que “não é esse o caso”.

Questionado sobre para quando a descida do IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Colectivas), o ministro responde que o programa do Governo estabeleceu o compromisso de descer para 20 por cento até 2004. O método, segundo Carlos Tavares, será tributar menos a empresa e mais os destinatários finais do rendimento e criar uma legislação de trabalho adequada ao quadro europeu.