O mais alto tribunal de apelo italiano, o Tribunal da Cassação, decidiu anular as sentenças de 13 chefes mafiosos que tinham sido condenados por envolvimento no assassínio do juiz anti-Mafia Giovanni Falcone, da sua mulher e de três guarda-costas, a 23 de Maio de 1992. Os casos terão que voltar a ser julgados por um tribunal da Catânia (Sicília).

A decisão do Tribunal, anunciada sexta-feira, pouco mais de uma semana depois da Itália ter assinalado os dez anos da morte de Falcone, provocou alguma perplexidade e indignação. "Estou muito abalada. Parece uma sentença que vai contra as ideias de Giovanni. Todos os chefes [mafiosos] deveriam saber que o ataque ia acontecer", declarou ontem Maria, a irmã do juiz que morreu quando a mafia fez saltar, à passagem do seu carro, meia tonelada de um poderoso explosivo enterrado na estrada, em Capaci, junto a Palermo.

Os 13 homens que viram as sentenças anuladas - entre os quais estão nomes conhecidos do mundo mafioso, como os de Pietro Aglieri, Salvatore Buscemi ou Francesco Madonia - não terão estado fisicamente presentes no momento em que foi decidida a morte de Falcone. E, segundo os juristas, o supremo tribunal terá considerado que o simples facto de pertencerem à direcção da Mafia não implica a adesão a todas as decisões da organização.

O tribunal confirmou, por outro lado, as condenações, a maior parte delas a penas perpétuas, dos 21 executantes directos do atentado e dos mandantes, um dos quais é o "padrinho" Toto Riina, preso em 1993 e que já foi condenado 15 vezes a prisão perpétua.

"Trata-se, apesar de tudo, de um veredicto histórico, que escreve uma página importante da história judicial deste país", disse ao "La Repubblica" Luca Tescaroli, um dos advogados de acusação do processo. Mas, admitiu também que as 13 anulações "terão agradado significativamente à Cosa Nostra".

As anulações põem em causa uma das mais importantes bases utilizadas nos julgamentos de mafiosos: a de que o facto de pertencerem à chefia da organização torna automaticamente os "padrinhos" responsáveis por todas as suas grandes decisões. Este argumento legal foi dado aos juízes por um dos mais importantes mafiosos "arrependidos", Tommaso Buscetta. Segundo o chamado "teorema Buscetta", todas as decisões importantes eram tomadas pelo conjunto dos principais chefes da Mafia.

Não são, no entanto, ainda conhecidos os argumentos do tribunal para justificar a sua decisão - um documento que a imprensa italiana prevê que seja tornado público nos próximos dias.