Modelo das SCUT em reanálise

Valente de Oliveira questiona auto-estradas sem portagem

Restrições orçamentais obrigam a repensar obras públicas
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Restrições orçamentais obrigam a repensar obras públicas Adriano Miranda

"Quando vemos a avalancha de compromissos que estão por vir, importa saber se não teremos de passar das auto-estradas sem custos (SCUT) para estradas em parte pagas pelos utilizadores", afirmou ontem o ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Valente de Oliveira, na abertura das conferências anuais da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS), que amanhã terminam na FIL.

Valente de Oliveira rejeita a introdução de mais SCUT nos planos do Governo; quanto às actuais, está ainda em estudo o que se irá fazer.

O plano rodoviário nacional lançado pelo anterior Governo socialista prevê sete auto-estradas construídas neste regime: o Estado assume a responsabilidade de pagar durante 30 anos a construção e manutenção daquelas vias aos respectivos concessionários, que assim não cobram portagens aos condutores.

As projecções avançadas em 2001 pelo ex-ministro da tutela, Ferro Rodrigues, apontavam para um total de 12,5 mil milhões de euros (a preços correntes) a sair dos cofres públicos até 2031, repartidos ao longo dos anos. O investimento mais avultado está previsto para 2011 e 2012: em cada um destes anos deverão sair dos dinheiros do Estado 585 milhões de euros (cerca de 117 milhões de contos). Valente de Oliveira duvida que os contribuintes se possam "dar ao luxo de pagar mais de cem milhões de contos por ano, daqui a sete ou oito anos".

O diálogo com os privados deverá ser a regra: o ministro está a preparar uma proposta de Regime Jurídico das Obras Públicas e Serviços Correlativos, mas antes de avançar para um diploma garante que irá consultar os representantes do sector. Outra medida em cima da mesa é a reformulação do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, no que respeita à atribuição de alvarás, "passando a envolver as associações sectoriais" - o que irá agradar às empresas, tal como a eventual retoma do pagamento de prémios.

Portela pode acolher 18 milhões/ano

"Temos de prolongar ao máximo a vida da Portela, antes de nos abalançarmos à construção de um novo aeroporto", esclareceu o ministro, referindo que a actual infra-estrutura, se alvo de melhoramentos, pode aguentar até 18 milhões de passageiros por ano, face aos actuais nove milhões. Entretanto, o Governo irá aprofundar o estudo de muitos aspectos "que reclamam esclarecimentos adicionais", mantendo salvaguardados os terrenos na Ota.

No caso da alta velocidade ferroviária, Valente de Oliveira tenciona gizar até Setembro "o traçado que mais convém", até porque esta legislatura irá servir basicamente para "definir o quadro estratégico" da obra. Em cima da mesa está a construção de linhas ferroviárias em bitola europeia, distinguindo entre o transporte de mercadorias (que poderá ser feito em velocidade elevada) e o de passageiros (em alta velocidade). Neste último caso, o interesse prioritário vai para as ligações Porto-Lisboa, com saída para Madrid e a Galiza. Já numa segunda fase, "o Algarve será também considerado", tal como uma linha que ligue Sines a Badajoz, e daí até França.