Sindicatos acusam grandes superfícies de infringirem a lei

Sindicatos acusam grandes superfícies de infringirem a lei: Hipermercados abrem hoje todo o dia

Os hipermercados vão estar abertos durante todo o dia de hoje
Foto
Os hipermercados vão estar abertos durante todo o dia de hoje DR

De acordo com a lei, as grandes superfícies contínuas com mais de 2000 metros quadrados não podem operar mais do que cinco horas nos domingos e feriados - excepto nos meses de Novembro e Dezembro -, cabendo à Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) e às câmaras municipais inspeccionar e aplicar as coimas, que neste tipo de infracção variam entre os 30 e os 5000 contos.

Em declarações ao PÚBLICO, Manuel Guerreiro, dirigente sindical do CESP, disse que a informação de que "praticamente todos os hipermercados estarão abertos na Sexta-feira Santa partiu da própria APED [Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição]".

Este sindicalista preferiu não se pronunciar quanto à legalidade desta acção, mas alertou para as questões laborais a que esta abertura neste feriado santo implica: que o trabalho prestado hoje seja remunerado com um acréscimo de cem por cento, com direito a um dia de descanso num dos três dias úteis seguintes, e que seja respeitada a opção religiosa de cada trabalhador, que poderá traduzir-se na não prestação de trabalho hoje.

O CESP alerta ainda, em comunicado, "que é ilegal e abusivo alterar o esquema normal de descansos semanais para coincidir com o domingo, o que já está a acontecer em alguns super e hipermercados", e também para a mudança abrupta de mapas de horários de trabalho.

O PÚBLICO tentou entrar em contacto com a APED e com o IGAE, para apurar a legalidade deste procedimento, mas sem sucesso.