A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), da Polícia Judiciária, inicia esta sexta-feira uma greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, em protesto contra a proposta governamental dos estatutos profissionais.

Num documento enviado à agência Lusa, a ASFIC diz que a decisão foi tomada na quinta-feira à tarde “em função da vontade expressa pelos inspectores nas assembleias regionais, que resultaram na não-suspensão da greve, apesar da aprovação em Conselho de Ministros dos diplomas da Lei Orgânica e dos Estatutos Profissionais”.

A ASFIC anunciou em meados de Julho uma greve a todo o trabalho suplementar, realizado pelos inspectores entre as 17h e as 9h, a partir de sexta-feira e por tempo indeterminado.

No entanto, após a aprovação em Conselho de Ministros das novas carreiras especiais da PJ, da nova estrutura organizacional e do estatuto daqueles profissionais, a ASFIC admitia propor aos seus associados a suspensão da greve.

A decisão de marcar uma greve por tempo indeterminado foi comunicada a 18 de Julho e, além da Lei orgânica e dos Estatutos Profissionais aprovados em Conselho de Ministros a 25 de Julho, as questões remuneratórias foram também um ponto de discórdia com o Governo, explicou o presidente da ASFIC, Ricardo Valadas.

Diferendos salariais estão também na base da acção judicial que a ASFIC intentou contra o Estado, e que deu entrada num tribunal de Lisboa no dia 19 deste mês, para reivindicar o pagamento devido a 1200 inspectores de parte do subsídio de risco que foi indevidamente cortado durante uma década, uma situação que foi corrigida com efeitos a Janeiro de 2019.