Os preços da electricidade para o próximo ano deverão descer em média 0,2% para a maioria das cerca de 1,3 milhões de famílias que ainda estão no mercado regulado.

A confirmar-se a proposta que a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) apresentou esta sexta-feira, esta será a primeira descida do preço da electricidade desde 2000.

De acordo com a proposta (que ainda terá de ser apresentada ao conselho tarifário da ERSE, sendo que as tarifas serão anunciadas formalmente a 15 de Dezembro), a actualização irá traduzir-se num alívio de 9 cêntimos numa factura média mensal em torno dos 45,7 euros (para uma família de quatro pessoas com consumos típicos).

Para os clientes com tarifa social, mantém-se o desconto de 33,8%, o que permitirá, segundo as simulações da entidade reguladora, uma descida de cinco cêntimos numa factura média mensal de 20,4 euros.

Num comunicado enviado a seguir à divulgação da proposta tarifária da ERSE, o secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, disse assinalar “com apreço a descida, pela primeira vez, nos últimos 18 anos, da tarifa de electricidade destinada às famílias” e a “diminuição histórica de 0,9% das tarifas de acesso às redes eléctricas [que são pagas por todos os consumidores consoante os diferentes níveis de tensão]”, considerando-a “um sinal claro de incentivo à competitividade das empresas”.

A dívida tarifária – os custos adiados do sector eléctrico – vai encolher 744 milhões de euros no próximo ano, diz a entidade reguladora liderada por Cristina Portugal. Pelas contas da ERSE, no final deste ano o défice tarifário vai chegar aos 4397 milhões de euros e, no próximo, cairá para 3653 milhões.

É uma evolução que “consolida o movimento iniciado nas tarifas de 2016”, e num montante que supera “a soma das diminuições verificadas em 2016 e 2017, que totalizaram 693 milhões”, refere a ERSE. Ainda assim, com as tarifas de 2018, os consumidores portugueses vão pagar 1728 milhões de euros de serviço da dívida, dos quais quase 104 milhões de euros serão consumidos em juros e 1624 milhões servirão para amortizar défice.

Além deste factor de “pressão tarifária”, a ERSE assinalou “o incremento dos custos com os combustíveis fósseis”, nomeadamente o carvão, o que resultou “num incremento da tarifa da energia”.

Já a aliviar as tarifas estiveram as metas de eficiência mais exigentes aplicadas pela ERSE às empresas reguladas (como a EDP e a REN) - resultando na prática num menor nível de custos que as empresas podem recuperar através das tarifas - e a revisão das taxas de remuneração sobre a base de activos regulados.

Relevante é, também, o facto de as tarifas considerarem já uma descida significativa dos encargos dos consumidores com os contratos da EDP (os CMEC), em linha com o estudo que o regulador enviou ao Governo no final de Setembro a propósito das compensações que a eléctrica irá receber nas tarifas da luz nos próximos dez anos.

A ERSE explica que já vem considerado (“a título previsional”) o valor do ajustamento final dos CMEC, que faz com que o valor dos pagamentos dos consumidores à EDP caia dos 250 milhões de euros por ano, para um valor de 83 milhões de euros por ano até 2027, data em que acaba o último dos 14 contratos que ainda estão em vigor.

Mas a descida dos encargos dos clientes da electricidade com os CMEC poderá não ficar por aqui. Pelo menos é essa a expectativa do deputado Bloco de Esquerda, Jorge Costa. Num comentário ao PÚBLICO sobre a descida das tarifas em 2018, o deputado disse que se trata de um valor modesto e que havia a expectativa de que fosse maior. Admitiu, no entanto, ser de “esperar que, quando o Governo tomar as decisões relativas às rendas excessivas, se possa verificar uma baixa mais acentuada na factura”.

Isto porque a ERSE fez várias sugestões ao Governo para reduzir ainda mais os pagamentos à EDP que dependem de alterações legislativas aos diplomas que instituíram os seus contratos de compensação. Com Maria João Lopes