O presidente da comissão parlamentar que analisa o processo de descentralização de competências para as autarquias considera não haver condições para aprovar a lei antes das próximas eleições autárquicas. "A minha convicção é de que não vai haver condições para a aprovação da lei antes das eleições autárquicas", afirmou Pedro Soares, presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O deputado do Bloco de Esquerda explicou que a comissão concluirá a análise da descentralização no prazo de 90 dias estipulado pelo Parlamento, mas "será muito difícil" terminar o processo legislativo a tempo de não interferir com as eleições autárquicas marcadas para 1 de Outubro.

A comissão parlamentar aprovou na terça-feira reduzir o número de audições presenciais no Parlamento, que seriam de cerca de duas dezenas, com mais de uma centena de entidades, e vai realizar mais sete audições, incluindo entidades intermunicipais, organizações sindicais e membros do Governo, solicitando pareceres por escrito às restantes entidades.

"Às entidades com carácter mais técnico vai ser pedido que se pronunciem por escrito", adiantou Pedro Soares, acrescentado que o grupo de trabalho criado para apoiar nas audições sobre a descentralização já concretizou que entidades vão ser ouvidas no Parlamento.

Segundo a proposta de calendário do grupo de trabalho a que a Lusa teve acesso, após as audições já realizadas à Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, os deputados vão ouvir representantes das comunidades intermunicipais (CIM), da Direcção-Geral do Território e do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território.

As organizações sindicais (CGTP/UGT/STAL/Federação dos Sindicatos em Funções Públicas), as confederações da indústria, comércio e turismo (CIP/CCP/CTP) e os secretários de Estado do Ambiente, da Educação, da Saúde e da Segurança Social devem ser ouvidos a 24 de Maio. Os ministros da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e Adjunto, Eduardo Cabrita, devem concluir as audições, a última a 8 de Junho.

A deputada Berta Cabral (PSD), que coordena o grupo de trabalho da descentralização, ainda se mostra confiante de que "do ponto de vista da aprovação da lei-quadro ainda é possível" concluir o processo legislativo antes das eleições autárquicas. A social-democrata assegurou que o Parlamento vai cumprir a sua parte e, por isso, decidiu consultar por escrito a maioria das entidades propostas pelos grupos parlamentares, mas espera que o Governo também cumpra o que prometeu.

"Nós estamos disponíveis para aprovar a lei desde que, como foi pedido pela ANMP, todos os diplomas sectoriais e a revisão da Lei das Finanças Locais estejam consensualizados no Parlamento", afirmou Berta Cabral.

O presidente da comissão parlamentar, Pedro Soares, manifestou ainda "uma dúvida de princípio" relacionada com a aprovação de uma lei de bases de grande importância para as autarquias, sem que estejam definidas as transferências do Orçamento do Estado e consolidada uma nova Lei das Finanças Locais.

O Parlamento aprovou por unanimidade fazer baixar à comissão, sem votação na generalidade, a proposta do Governo de descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e diversas propostas sobre o mesmo tema apresentadas por PSD, PCP, CDS-PP, BE e PAN. O diploma prevê a transferência de competências, entre outras, nas áreas da educação, saúde (cuidados primários e continuados), acção social (com a rede social), transportes, cultura, habitação, protecção civil, segurança pública, áreas portuárias e marítimas e gestão florestal.