Até final do mês de Julho, Portugal recebeu 1016 milhões de euros dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o que o coloca na linha da frente dos países que mais verbas já conseguiram obter do envelope financeiro do Portugal 2020. Em termos absolutos, apenas o Reino Unido recebeu mais dinheiro (1056 milhões de euros).

Face ao montante total do financiamento que Portugal negociou com Bruxelas (quase 26 mil milhões de euros), a taxa de execução é de 3,91%, percentagem que coloca o país em oitavo lugar entre os 28 Estados-membros.

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Os sete países que estão à frente de Portugal neste ranking têm todos envelopes financeiros muito mais modestos. A Finlândia e a Irlanda, que lideram com taxas de execução a rondar os 14%, têm envelopes negociados de 3782 e 3381 milhões de euros, respectivamente.

Mas o facto de Portugal estar na linha da frente dos países que têm tido mais pressa em assegurar os pagamentos dos fundos estruturais só mostra que os outros países estão muito pior. Desde que assumiu o Governo que o actual primeiro-ministro, António Costa, tem elegido a execução dos fundos comunitários e o pagamento dos projectos às empresas como uma prioridade. E depois de ter conseguido pagar 100 milhões de euros nos primeiros 100 dias de mandato, quer chegar ao final do ano com a fasquia nos 450 milhões só nos pagamentos às empresas. Actualmente, o "contador" vai em pouco mais de 200 milhões.

A taxa média de execução entre os 28 Estados-membros é de 1,9%. É uma taxa de execução “muito baixa” e que explica o “inaceitável” facto de que, este ano, haver na União Europeia sete mil milhões por aproveitar, disse ao PÚBLICO o eurodeputado José Manuel Fernandes, coordenador do grupo parlamentar PPE na Comissão de Orçamentos. “É dinheiro da política de coesão que faz falta aos países”, sublinha o eurodeputado, que atribui os atrasos não só à burocracia dos regulamentos, mas também aos Estados-membros, que lhes acrescentam problemas.

De acordo com o relatório da Comissão Europeia onde se faz o ponto de situação do grau de execução dos fundos comunitários percebia-se que os Estados Membros não haviam, sequer, nomeado ainda as respectivas autoridades de gestão para todos os programas: dos 564 programas existentes em toda a União Europeia, só 316 já tinham as respectivas autoridades de gestão nomeadas. Portugal também não estava bem neste relatório: àquela data só tinha dez entidades nomeadas, e faltava nomear outras sete. Recorde-se que o Governo fez alterações em vários programas operacionais do Portugal 2020, e mudou, entre outros, os gestores do Plano de Desenvolvimento Rural, do Compete, Capital Humano, Programas Regionais do Norte e do Algarve.

Se Portugal tem, por um lado, tentado acelerar a chegada do dinheiro à economia por via dos Fundos Estruturais, por outro não tem dado tanta atenção às possibilidades que lhe podem ser abertas no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), mais conhecido por Plano Juncker. O eurodeputado José Manuel Fernandes, eleito pelo PSD, foi nomeado pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu para negociar com a Comissão Europeia e o Conselho o alargamento e o reforço do Plano Juncker.

Actualmente este plano tem vigência até Junho de 2018 e mobiliza uma verba de 21 mil milhões para alavancar investimentos de 315 mil milhões de euros. A elevada procura e a surpreendente taxa de execução que o programa já teve, com menos de um ano de funcionamento, levou o Parlamento Europeu a decidir o seu reforço, em prazo de vigência e em dotação orçamental. “Só na janela de oportunidades que o plano Juncker criou para as PME já estão executados 70% da verba prevista para os três anos do programa”, quantifica José Manuel Fernandes.

A negociação, que deverá estar concluída em Março, adiantou o eurodeputado ao PÚBLICO, tem como objectivo prolongar a vigência do programa até 2020, e reformular a sua capacidade de financiamento para os 500 mil milhões de euros. Para tal, o fundo de garantia passa dos actuais 21 mil milhões para 33,5 mil milhões, com o Parlamento Europeu a propor que o Orçamento da União Europeia disponibilize 26 mil milhões de euros e o Banco Europeu de Investimentos 7,5 mil milhões.

Em menos de um ano, o Plano Juncker mobilizou perto de 116 mil milhões de euros em 26 Estados-membros, beneficiando mais de 200 mil Pequenas e Médias Empresas (PME). Deste lote de apoios, as empresas conseguiram 610 milhões de euros. “Uma grande parte desta verba tem sido absorvida pela banca, que depois distribui o dinheiro. Há, por isso, muitas empresas que conseguiram empréstimos para investimentos de maior risco sem saber que o conseguiram graças ao plano Juncker”, recorda o eurodeputado. Se ao número de apoios às PME se juntar os 50 milhões de euros em projectos de investimento na área da biomassa, vê-se que Portugal conseguiu um montante de financiamento de 660 milhões de euros no âmbito do Plano Juncker.   

José Manuel Fernandes sublinha o facto de Portugal ainda não ter aproveitado, no âmbito deste plano, uma possibilidade que permitiria chegar financiamento a um ainda maior número de empresas, e que passa por criar plataformas de investimento, que organizassem entidades públicas e privadas. “É uma oportunidade de relevo que Portugal tem vindo a desperdiçar e que, pelo contrário, tem sido muito aproveitada por países como o Reino Unido e a França”.

O projecto “Casa Eficiente”, que já aparece nos planos do Governo, nomeadamente no Plano Nacional de Reformas, e que pretende dar um impulso à reabilitação urbana na área da eficiência energética poderá ser uma dessas plataformas de investimento. Mas, confirmou José Manuel Fernandes, Portugal ainda não tem nenhuma aprovada. No caso desta “Casa Eficiente”, a verba inscrita nos documentos do Governo é de 100 milhões de euros.