O Ministério Público abriu um inquérito ao caso dos polícias que trocam por dinheiro os passes gratuitos a que têm direito para andarem nos transportes públicos.

O PÚBLICO noticiou na edição desta quinta-feira a forma como agentes da PSP da Margem Sul arranjam um complemento salarial através da troca do carregamento mensal dos passes de autocarro da Transportes Sul do Tejo por dinheiro. O esquema fraudulento funciona há vários anos nas bilheteiras de Cacilhas da Transportes Sul do Tejo, cujos funcionários cobram uma comissão aos agentes. As notas são entregues de forma dissimulada, dentro de folhetos informativos.

A direcção nacional da PSP anunciou ter desencadeado também um processo de averiguações e garante que “foi possível circunscrever geograficamente o eventual procedimento ilegal”, mas esta prática poderá afinal estar mais disseminada do que julgam os principais dirigentes da corporação. Há agentes a reconhecer nas redes sociais que no Porto também existe um sistema idêntico. Acresce que há oficiais da PSP com direito a automóvel de serviço que também requisitam o passe. Segundo fontes da polícia, entregam-no depois à mulher ou aos filhos.

Entre os sindicatos da PSP as opiniões sobre a legalidade da troca dos passes por dinheiro dividem-se. Enquanto o Sindicato Unificado de Polícia (SUP) defende que a permuta é perfeitamente legal, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia acha que qualquer agente que recorra a este tipo de esquema deve ser responsabilizado por isso. “Não há nenhuma fraude, nem nenhuma ilegalidade. Já consultei o gabinete jurídico do sindicato. É o mesmo que ir às compras com a senha de refeição: o Estado não é lesado”, argumenta Peixoto Rodrigues, do SUP. Já no que respeita aos oficiais “a quem foi fornecida viatura oficial 24 horas por dia”, o dirigente sindical diz não fazer sentido que tenham igualmente direito a título de transporte gratuito.

Segundo a administração dos TST, as suas bilheteiras vão deixar de fornecer títulos de transporte aos agentes, que passarão a obtê-los “directamente no portal Lisboa Viva da Internet”.