O ministro do Trabalho e da Segurança Social anunciou nesta quarta-feira que as receitas totais com contribuições e quotizações cresceram 4,8% até ao final de Abril, acima do incremento de 2,8% registado em todo o ano passado e abaixo da meta de 5,7% que o Governo fixou para 2016.

Os números foram avançados por Vieira da Silva durante uma audição que está a decorrer nesta quarta-feira na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

A questão foi deixada pela deputada social-democrata Joana Barata Lopes, que acusou o Governo de estar a ser confrontado com uma realidade diferente das suas expectativas e de ter fechado o primeiro trimestre com “contribuições abaixo do previsto e mais desemprego” e com mais precariedade no Estado.

 “Disseram que era um tempo novo. É um tempo novo com o desemprego a aumentar, o investimento a diminuir, nada bate certo com as previsões que os senhores fizerem”, disse a deputada, instando o Governo a “emendar a mão”.

Na resposta, o ministro anunciou que as “contribuições estão a crescer 4,8% a 4,9%”, reconhecendo, no entanto, que estão abaixo do objectivo definido para o conjunto do ano. Porém, lembrou que o crescimento no ano passado foi de 2,8%.

“Com 2,8% estava tudo bem, e agora estão preocupados com um crescimento de 4,8%. Em 2016 está a crescer mais do dobro do que cresceu no ano passado. É razoável mantermos o objectivo das contribuições”, atirou Vieira da Silva.

Mais à frente no debate, o deputado do CDS, Filipe Lobo de Ávila, pediu ao ministro cuidado na utilização de números lembrando que se forem tidas em conta apenas as contribuições e quotizações sobre os salários, sem considerar a CES que é aplicada sobre as pensões, a diferença é entre um crescimento de 4,3% em todo o ano de 2015 e um crescimento de 4,9% nos primeiros quatro meses deste ano.

Do lado da receita, Vieira da Silva destacou a queda de 15,5% dos gastos com apoios ao emprego e subsídios de desemprego, uma diminuição maior do que o recuo de 7% previsto para o conjunto do ano.

No subsídio de doença, onde se prevê uma redução dos gastos na ordem dos 12,1% ao longo do corrente ano, verificou-se um crescimento de 0,3%, o que representa “uma inversão de uma trajectória de crescimento significativa verificado nos últimos anos”.

O ministro lembrou que uma das medidas previstas no plano de combate à fraude, apresentado esta semana, passa por travar a atribuição irregular desta prestação. O objectivo é chamar a uma junta médica todas as baixas por doença superiores a 30 dias.