O Governo reafirmou esta terça-feira a intenção de garantir um défice que não fique acima dos 3% este ano, garantindo a saída do país do procedimento por défices excessivos, mas deixou o aviso de que ainda há “alguma margem de incerteza” em relação ao resultado final.

A falar na comissão parlamentar do orçamento e finanças, o secretário de Estado do Orçamento deixou claro que a meta de défice de 2,7% que tinha sido apresentada pelo anterior governo já não poderá ser atingida. No entanto, em relação a um valor que não supere a barreira dos 3%, João Leão afirmou que é atingível, “tanto quanto depender deste Governo”.

Afirmando que o Governo irá “actuar dentro da margem existente”, lembrou contudo que “já não resta muito tempo até ao final do ano” e que, por isso, não é possível garantir à partida um resultado porque “haverá alguma margem de incerteza que subsiste”.

Questionado sobre qual o desvio orçamental que as medidas recentemente anunciadas pelo Governo pretendem suprir, João Leão não avançou com uma verba concreta. Ainda assim, garantiu que “o valor [das poupanças] é muito superior aos 46 milhões de euros” que foram quantificados pelo Governo para uma das medidas anunciadas.

Na quinta-feira passada, o Governo apresentou em Conselho de Ministros três medidas de contenção orçamental para as últimas três semanas do ano. Em primeiro lugar, “o congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldos de gerência não urgentes”. Em segundo lugar, “a redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros”. E, por fim, não serão assumidos “novos compromissos financeiros não urgentes”.