Os clientes lesados pelo BES não são todos iguais. Para cerca de 12.500, o Novo Banco (NB) garantiu esta quinta-feira já ter encontrado uma solução, que envolve dois mil milhões de euros.

O número de situações resolvidas desde Outubro de 2014 inclui o universo de emigrantes detentores de títulos da Poupança Plus,Top Renda e Euro Aforro 8, os subscritores de séries comerciais e os clientes integrados na gestão discricionária de carteira. Em relação a estes últimos produtos, a instituição adianta que a solução proposta foi aceite em 99% dos casos, não especificando se as soluções permitem a recuperação integral das poupanças aplicadas.

Mas há um universo grande de lesados que continuam a não ter garantias de recuperação das suas aplicações. Neste grupo estão algumas centenas de emigrantes e os mais de 2500 detentores de papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), que era vendido aos balcões do BES. As emissões de papel comercial ascendem a 550 milhões de euros.

Numa primeira fase da resolução do BES, em Agosto do ano passado (e a partir da qual nasceu o Novo Banco), existiu a promessa do papel comercial do GES ser pago pela nova instituição, tendo sido constituída uma provisão para esse efeito. Mas pouco tempo depois, verificou-se uma inversão dessa garantia. O Banco de Portugal e o Novo Banco passaram a defender que a responsabilidade de reembolso dos empréstimos pertencia às entidades que emitiram o papel comercial, ou seja, as empresas do universo GES, que estão actualmente em processo de insolvência.

Os lesados do papel comercial garantem que foram enganados pelo BES e que nunca lhes foi explicado os riscos do produto. Pensavam ter o seu dinheiro aplicado em depósitos e tinham garantias do banco sobre a segurança dos investimentos. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários dá-lhes razão, defendendo que o BES não cumpriu os deveres de informação. A entidade reguladora do mercado de capitais defende inclusive que o NB deve assumir o reembolso do produto, contudo, a sua posição não é vinculativa. O facto da nova instituição estar sobre a gestão do Fundo de Resolução implica que caberá ao Banco de Portugal decidir o que pode ou não ser feito pelo NB.

Ainda não é uma garantia de ajuda, mas o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pediu recentemente ao comissário europeu responsável pelos serviços financeiros, Jonathan Hill, para analisar as denúncias da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES sobre a resolução do banco de Ricardo Salgado.