O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pediu ao comissário europeu responsável pelos serviços financeiros, Jonathan Hill, que analise as denúncias da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES (AIEPC) sobre a resolução do BES.

No dia 9 de Setembro, a AIEPC enviou uma comunicação para "todos os líderes europeus", entre os quais Jean-Claude Juncker e Angela Merkel, denunciando "a aplicação pelo Banco de Portugal da directiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Maio de 2014 — de forma desviante — colocando em causa o regime da resolução bancária na Europa".

Na missiva, a associação considerou que "pela primeira vez na história da União Europeia, um país aplica legislação comunitária contra o próprio espírito e princípios protegidos pelas normas", acrescentando que "é descarada a violação do direito de propriedade dos particulares".

A AIEPC realçou ainda que, na sua opinião, "não foi feita avaliação dos activos do BES antes da medida de resolução e a entidade transitória 'Novo Banco' padece de vícios formais e de governance [governação] elementares".

Entretanto, a associação de lesados do papel comercial emitido por empresas do Grupo Espírito Santo (que se encontram em processo de insolvência), e comercializado aos balcões do BES, abandonou as manifestações junto de acções de campanha.

Em declarações ao Jornal de Negócios, o dirigente Ricardo Ângelo explicou que a associação não está na campanha “a fazer qualquer acção contra os partidos políticos” e que querem “manter a via institucional aberta”. As manifestações da AIEPC estavam a ser particularmente embaraçosas para a coligação PSD/CDS.

Já os movimentos de emigrantes, lesados por outras aplicações financeiras do BES, convocaram uma nova manifestação para este sábado, junto às instalações do Novo Banco em Paris.

O Novo Banco, que nasceu com a intervenção no BES, apresentou uma proposta comercial à maioria dos emigrantes, mas uma semana depois de ter terminado o prazo a instituição liderada por Stock da Cunha ainda não divulgou os números de aceitação e recusa do mecanismo.

A expectativa é a de que o Novo Banco tenha reunido votos suficientes junto dos sete mil clientes que lhe permita desmantelar as sociedades Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro, sedeadas na Ilha de Jersey. Em alternativa a essa dissolução, os emigrantes recebem obrigações do Novo Banco e depósitos bancários que, a prazo, deverão permitir a recuperação de boa parte do dinheiro aplicado.

Mas nem todos os emigrantes são abrangidos pela proposta comercial e daí a convocação da manifestação. Aos clientes detentores de produtos Euro Aforro 10 e EG Premium, que foram também vendidos aos clientes como “produtos de capital e juros garantidos”, o banco ainda não avançou com qualquer proposta. com Lusa