O número de contratos de crédito à habitação e ao consumo que entraram em incumprimento subiu 5% no primeiro semestre, num período em que o total de queixas contra os bancos caiu 7%, para 6602 reclamações, revelam dados do Banco de Portugal (BdP) divulgados esta quarta-feira.

De acordo com a sinopse de actividades de supervisão comportamental do BdP, os bancos iniciaram 365.091 processos de Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) no primeiro semestre, mais 5% que em igual período do ano passado.

Dos processos iniciados, 19,2% envolveram contratos de crédito à habitação e outros créditos com garantia hipotecária e 80,8 %  incidiram sobre empréstimos  de crédito aos consumidores.

No período em causa, “foram concluídos 62,9 % dos processos de PERSI, com a regularização do incumprimento no segmento do crédito hipotecário e 38,4% no crédito aos consumidores”. A renegociação dos contratos "continuou a ser o principal procedimento utilizado nas situações em que foi possível haver acordo entre as partes” e a principal solução para os contratos hipotecários foi a fixação de períodos de carência (não pagamento) de capital e/ou juros e no crédito aos consumidores foi o diferimento (adiamento) de capital para a última prestação.

No que se refere ao regime extraordinário de incumprimento, que se aplica apenas no crédito à habitação e que tem condições de acesso mais restritivas (como, por exemplo, ter uma pessoa do agregado familiar no desemprego), verificou-se uma queda de 16,2% face ao mesmo período do ano passado.

No total foram apresentados 295 requerimentos de acesso ao regime e apenas foram concluídos 47. O BdP refere que na base da rejeição de 221 requerimentos está a falta de documentação dos clientes ou por não cumprirem os requisitos para aceder a este regime.

Áreas mais reclamadas
Nos primeiros seis meses, o BdP recebeu 6602 reclamações, o que corresponde a uma média mensal de 1100 queixas. Este número representa uma queda de 7% face a igual período passado.

A liderança das reclamações passou a pertencer às contas de depósito, que representaram 32,5% do total, e que destronaram o crédito aos consumidores, que tem liderado nos últimos dois anos e que passou para segundo lugar. O crédito à habitação surge em terceiro lugar.

No âmbito das suas competências de supervisão, o BdP “emitiu 553 recomendações e determinações específicas para exigir a 40 instituições a correcção das irregularidades e dos incumprimentos detectados”. E instaurou ainda 69 processos de contra-ordenação abrangendo 45 entidades.

Entre as várias acções inspectivas, o supervisor avaliou ainda 3705 suportes de publicidade, dos quais 2,2 % não estavam conformes com a regulamentação em vigor e verificou a conformidade de 142 prospectos informativos de depósitos indexados e duais e o apuramento das taxas de remuneração de 75 depósitos indexados e 15 componentes simples de depósitos duais vencidos no primeiro semestre de 2015. Neste segmento de mercado, o BdP dá conta que entraram mais quatro instituições a oferecer este tipo de produtos, totalizando 16 no final do primeiro semestre.