Os economistas convidados pelo PS a apresentar o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos estimam que a proposta para reverter os cortes salariais na função pública em 2016 e 2017 tenha um impacto líquido nas contas públicas de 298 milhões de euros. Os valores são especificados na resposta à carta enviada ao secretário-geral do PS, António Costa, pelo vice-presidente e porta-voz do PSD Marco António Costa.

Segundo as contas do grupo de trabalho coordenado pelo economista Mário Centeno, a deterioração do défice orçamental é de 105 milhões de euros no próximo ano e de 193 milhões em 2017. Os valores projectados não correspondem ao custo directo de repor os salários, mas antes a uma estimativa do efeito desta medida, tendo em conta os valores esperados com a cobrança da receita fiscal (directa e indirecta) e com as contribuições sociais que decorrem da reposição de rendimento.

O relatório, que vai servir de base à elaboração do programa eleitoral do Partido Socialista, aponta para uma eliminação gradual dos cortes de 3,5% a 10% aplicados aos salários acima de 1500 euros. Actualmente, os trabalhadores do sector público estão a ter cortes 20% inferiores à redução inicial. Na proposta do PS, a reposição dos restantes 80% é feita em dois anos: 40% em 2016 e 40% em 2017. Já na proposta do Governo, o corte é eliminado ao longo de quatro anos, com a reversão a acontecer a um ritmo de 20% ao ano (2016 a 2019).

No plano do PS, foi estimado que a reversão dos salários permite um aumento das contribuições sociais na ordem dos 50 milhões de euros em 2016 e de 120 milhões em 2017.

E do lado das receitas fiscais, os economistas estimaram o impacto nas receitas com o pagamento do IRS e ainda com o efeito nos impostos indirectos, tendo em conta o efeito que “o aumento do rendimento disponível dos trabalhadores do sector público induzirá um aumento do consumo privado”.

Para 2016, o aumento é de 38 milhões de euros (18 milhões através da tributação sobre o rendimento, mais 20 milhões de euros com os ganhos na tributação indirecta). No ano seguinte, o impacto positivo sobe para 96 milhões de euros (nas contas dos economistas, esperam-se mais 41 milhões de euros na tributação sobre o rendimento e 55 milhões de euros na tributação indirecta).

Números na função pública “falam por si”
Na troca de cartas entre socialistas e sociais-democratas, os dois partidos fazem leituras diferentes sobre o congelamento de admissões na administração pública. Nos últimos anos, os serviços só podem admitir pessoal com autorização do Ministério das Finanças. Os economistas do PS propuseram um descongelamento nos sectores mais críticos, impondo a regra (que o Governo também propõe no Plano de Estabilidade) de uma entrada por cada saída.

O PSD retorquiu dizendo que “não existe, nem nunca existiu, um congelamento de admissões na administração pública, apenas o seu controlo mais rigoroso, como atestam os múltiplos recrutamentos em diversas áreas ao longo dos últimos anos”, questionando a que “admissões ‘congeladas’ se refere então o documento”.

A resposta do PS foi dada com números. “No que toca ao emprego público, dizem os socialistas, “os dados falam por si”. Os socialistas apresentaram um quadro para mostrar a quebra no número de trabalhadores nas administrações central, regional, local e na Segurança Social entre 2011 e 2014: uma diminuição global de 9,8% no número de funcionários.

Os socialistas argumentam que “a regra foi o ‘congelamento’ das admissões, ou seja, nomeadamente a não substituição de trabalhadores por aposentação”. Concedem que houve “algumas poucas excepções nalguns sectores ou carreiras”. Mas, com base no quadro citado, dizem que o efeito final é “uma diminuição geral de efectivos, o que nalguns sectores do Estado se traduz em carências muito significativas”. E acrescentam: “No essencial, não houve nesta legislatura uma política de recursos humanos para o Estado e houve ‘cortes’ comandados basicamente pelo grau de envelhecimento dos serviços, dado que grande parte da redução no emprego público resultou de saídas por aposentação”.

O que se propõe é uma regra genérica de que não deverá haver aumento dos recursos humanos na administração pública (no limite poderão permanecer constantes). Seguidamente, que se faça uma gestão tendo em conta carências em sectores críticos (por exemplo enfermeiros na saúde). Por fim, que haja uma gestão plurianual, associada aos programas orçamentais dos recursos humanos na Administração Pública.