O Partido Socialista chamou ao Parlamento os membros da comissão de acompanhamento da privatização da TAP, liderada pelo economista João Cantiga Esteves. No requerimento, que deu entrada na Assembleia da República nesta sexta-feira, os socialistas acusam o Governo de recusar “todas as possibilidades de diálogo” sobre o futuro da companhia.

“O Governo está a descurar, com as suas opções de privatização de 100%, a dois tempos, e do modo processual como o está a fazer, o facto de a TAP ser reconhecidamente uma empresa estratégica para o país e o seu contributo ser tanto maior quanto maior for o seu alinhamento com os interesses geopolíticos e geoeconómicos portugueses”, lê-se no requerimento.

O PS critica ainda o facto de o executivo “ignorar, igualmente, a mais-valia da TAP em termos de notoriedade, forte relação de proximidade e confiança junto dos portugueses e das suas comunidades, política de elevada segurança, relação com a cultura portuguesa, factor de coesão social e territorial, equipa de gestão qualificada e recursos humanos valorizados e disputados”.

No requerimento, são elencados diferentes números sobre o desempenho da TAP entre 2009 e 2013 e que, para os socialistas, mostram que a venda não se justifica. O número de passageiros transportes, que cresceu 27%, é um deles, assim como a redução de 33% na dívida líquida e os lucros acumulados de 178 milhões no negócio da aviação. Não são referidos, no entanto, os resultados do grupo, que têm sido deficitários, fruto do impacto negativo da unidade de manutenção no Brasil.

O PS defende ainda que “nos últimos dez anos a empresa investiu 709 milhões de euros e nos últimos 20 anos não recorreu a qualquer aumento de capital junto do accionista Estado”, acusando o Governo de “falta de transparência ao preferir, mais uma vez, a negociação particular e o ajuste directo em detrimento do concurso público”.

Os socialistas voltam também a apontar o dedo ao executivo por não ter apresentado “os estudos que permitam identificar os benefícios para o país relativamente a formas alternativas de alcançar os mesmos fins numa perspectiva de análise custo-benefício” e “as avaliações financeiras feitas à TAP”.

No documento, consideram ainda que “o caderno de encargos devia ser mais sólido e bem elaborado” porque se está “perante garantias aparentes e não reais”, criando uma “grande subjectividade na avaliação dos incumprimentos”.

E, por isso, entende que “importa esclarecer todas estas matérias”, sendo a comissão de acompanhamento da privatização a entidade que “pode ajudar a esses esclarecimentos”.

A comissão for oficialmente nomeada pelo Governo a 4 de Fevereiro, num despacho publicado em Diário da República. Além de João Cantiga Esteves, fazem parte deste comité, que é obrigatório nomear por lei aquando de uma privatização, José Morais Cabral e Duarte Pitta Ferraz. Precisamente os mesmos elementos que integravam a comissão de acompanhamento da venda dos CTT.