A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, diz que os reparos feitos pela relatora do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas sobre o funcionamento do sistema judiciário português devem ser analisados para "tentar melhorar" o sistema.

"É sempre bom sermos olhados de fora, vir alguém que nos observa. Há que reconhecer que temos de olhar seriamente para essas questões e tentar melhorar", declarou Joana Marques Vidal durante uma visita de dois dias à comarca da Madeira. As reuniões dos representantes do Ministério Público com aquela magistrada internacional foram “interessantes e muito profícuas”.

As dificuldades no acesso à Justiça, os seus custos para o cidadão e a linguagem hermética usada nos tribunais foram alguns dos problemas detectados pela perita da ONU Gabriela Knaul, cujo relatório será apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos desta organização em Junho próximo.

"O que me preocupa mais no que diz respeito a Portugal é, realmente, a questão orçamental", observou a relatora no início do mês, numa conferência de imprensa no final de uma visita de uma semana a Portugal, acrescentando que o poder judicial "não pode estar de joelhos" e de "chapeuzinho na mão", à espera que lhe sejam dados recursos financeiros e administrativos, tudo isso sem "poder fazer nada", enquanto os "prazos passam" e não se apuram responsabilidades pelas falhas do sistema. Defendeu também que Portugal deve garantir que a Justiça seja "acessível a todos", numa altura em que o risco de pobreza atinge um em cada cinco portugueses.

Quanto à reorganização dos tribunais, o chamado "mapa judiciário", Gabriela Knaul chamou a atenção para a "rapidez com que as mudanças ocorreram num sistema que tinha problemas evidentes e que não estava completamente apto a mudar o seu funcionamento de maneira acelerada".

"O colapso do sistema informático [Citius], em Setembro, é talvez o indicador mais preocupante da excessiva pressa na condução da reforma judicial", observou.

As observações da perita mereceram reacção imediata por parte do Ministério da Justiça, que se socorreu das conclusões preliminares de um estudo ainda por terminar, segundo as quais o actual sistema “é percepcionado como sendo adequado para assegurar o direito de acesso ao direito, aos tribunais e à Justiça”. Quanto ao mapa judiciário, a tutela remeteu para a discussão do modelo a adoptar, que “decorreu durante vários anos e foi amplamente participada”.

A perita independente da ONU esteve em Lisboa, Porto e Coimbra, onde se encontrou com representantes do Estado, juízes e procuradores, assim como com advogados e outros membros da sociedade civil e das universidades.