O alargamento da atribuição de vistos gold a estrangeiros que invistam na cultura, na investigação científica e na reabilitação urbana agrada às empresas imobiliárias que já beneficiavam com os anteriores moldes destas autorizações previstos para investimentos na compra de casas.

Duas das alterações anunciadas esta quinta-feira pelo Governo foram mesmo sugeridas pelo sector das imobiliárias, adiantou o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Pires. O responsável congratula-se precisamente pela inclusão que sugeriu do investimento em reabilitação urbana, numa altura em que existem imensos imóveis para reabilitar nos grandes centros urbanos.

A outra proposta acolhida prende-se com uma diferenciação de um montante abaixo do limite de 500 mil euros de investimento em zonas menos desenvolvidas, onde existem muitos solares degradados que podem atrair investidores estrangeiros. “Esse investimento também é positivo para o turismo”, sustenta presidente da APEMIP.

Durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentos, Marques Guedes, destacou efectivamente “uma majoração para quando os investimentos ocorram em territórios de baixa densidade para favorecer uma maior dispersão ao longo do território do país destes investimentos que podem ser feitos por estrangeiros”.

O pacote total de alterações à legislação será anunciado segunda-feira pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas. Até agora, este tipo de autorizações concedidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estava apenas previsto para quem investisse pelo menos 500 mil euros em aquisições imobiliárias ou transferisse pelo menos um milhão de euros para Portugal. 

Para Luís Pires, o responsável destaca ainda que a medida surge no momento oportuno, dado que a oferta de imóveis de luxo também começa a escassear em Lisboa e no Algarve, onde se tem concentrado boa parte dos investimentos associados aos vistos gold.

As alterações nas regras dos vistos resultam de um trabalho que acolhe as recomendações feitas pela Inspecção-Geral da Administração Interna e algumas sugestões de grupos parlamentares quer da maioria, PS e PCP.

As propostas do PS já tinham sido anunciadas esta quarta-feira. À saída de uma reunião com um conjunto de associações e empresas, o secretário-geral do PS, António Costa, defendeu, por exemplo, que as verbas captadas através dos vistos gold deviam ser “reorientadas” para “um fundo de capitalização das empresas”, um dos principais problemas que afectam o tecido económico português. Esse fundo seria gerido pelo IAPMEI ou pela Caixa Geral de Depósitos.

Sobre as propostas do PS, porém, os representantes das mediadoras imobiliárias não tem ainda uma opinião. O presidente da associação remete uma tomada de posição para mais tarde, alegando que “ainda não conhece os contornos da proposta”.

Luís Lima gostava de ver este dossier encerrado. “Para bem do país, era importante que o assunto fosse clarificado, porque é nefasto para o mercado”, defendeu.

As alterações às regras de concessão dos vistos ocorrem quase três meses após uma grande operação da Polícia Judiciária ter colocado em causa a legalidade de alguns processos de atribuição destes vistos. 

Em Novembro do ano passado, mais de 200 inspectores da PJ fizeram buscas em ministérios e detiveram o então director do SEF, Manuel Jarmela Palos, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo e a então secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes. Em causa estão suspeitas de crime na atribuição dos vistos, nomeadamente de avultadas comissões.

O escândalo levou o ministro Miguel Macedo a demitir-se e terá desacelerado a concessão de vistos, segundo a APEMIP. A média mensal de atribuições era de 130 vistos, mas em Dezembro só foram emitidos 86 e em Janeiro 78.

A nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, deverá entretanto homologar o manual de procedimentos do SEF para a concessão dos vistos, cuja criação foi recomendada pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) numa auditoria arrasadora.

Fontes do SEF adiantaram ao PÚBLICO que a peça chave do manual é a uniformização de procedimentos para que sejam iguais em todas as direcções regionais, o que não estaria a acontecer.

Na auditoria, a IGAI revelou um cenário de profunda desorganização e falta de regras nos procedimentos do SEF na atribuição daquelas autorizações de residência a investidores.
 

Notícia actualizada às 21h30 com reacções dos representantes das empresas imobiliárias.