O Instituto de Segurança Social (ISS) prepara-se para dispensar 697 trabalhadores, que serão colocados em requalificação, no âmbito do processo de racionalização de efectivos que tem em curso. O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, deu luz verde à proposta do ISS, que culminará com a colocação dos trabalhadores excedentes em inactividade a receber uma parte do salário.

Os números agora divulgados vão ao encontro dos alertas dos sindicatos que, em Setembro, falavam na dispensa de 700 trabalhadores.

No despacho a que o PÚBLICO teve acesso, prevê-se que o mapa de pessoal passe a contar com 7780 postos de trabalho, menos 662 do que actualmente. Na prática, desaparecem 697 postos de trabalho (três técnicos de orientação escolar/social, sete enfermeiros, 22 técnicos de terapêutica, 139 docentes e 526 assistentes operacionais), mas o instituto identifica, no mapa, a carência de 35 trabalhadores (20 técnicos superiores, 13 da área da fiscalização, um director de Segurança Social e um director-adjunto).

O despacho, que tem data de 24 de Outubro, vem acompanhado de um estudo de “avaliação organizacional” onde se conclui que existe um “desfasamento do pessoal afecto ao ISS, face às necessidades permanentes”. É o caso dos trabalhadores que exerciam funções em estabelecimentos (creches, lares, centros de dia, entre outros) que passaram para a esfera da administração local ou para as IPSS, que estão integrados em carreiras não revistas ou subsistentes, e para os quais o ISS não encontra lugar nos serviços que continuam debaixo da sua alçada.

A maioria dos trabalhadores que serão afectados por este processo são assistentes operacionais (auxiliares), cujo número, em alguns serviços “excede manifestamente o necessário”. O ISS justifica que a simplificação de processos permitiu libertar “inúmeras tarefas asseguradas anteriormente por trabalhadores, maioritariamente da carreira de assistente operacional e actualmente desenvolvidas por assistentes técnicos e técnicos superiores, com recurso a aplicações informáticas”. Outra das justificações apontadas é a reorganização interna dos serviços, que determinou a diminuição de unidades, sectores e equipas.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) lembra que as suspeitas levantadas em Setembro e que apontavam para a requalificação de 700 trabalhadores da Segurança Social afinal “tinham fundamento” e lamenta que os representantes dos trabalhadores não tenham sido ouvidos.

“É do domínio público que os serviços da Segurança Social não têm trabalhadores a mais e sim a menos. O Sintap considera inadmissível que, a coberto de um qualquer plano de reestruturação, feito nos corredores ministeriais, o Governo olhe para quase 700 famílias como meros números de uma equação cujo resultado é sempre para elas desfavorável”, refere em comunicado a estrutura liderada por José Abraão.

Também Luís Pesca, dirigente da Frente Comum, alerta que “a falta de trabalhadores na Segurança Social é gritante”. E lembra que ao mesmo tempo que coloca mais de 600 trabalhadores na prateleira, o ISS “tem ao seu serviço centenas de trabalhadores desempregados a ocuparem postos de trabalho efectivos, a troco de uma bolsa, ao abrigo do Programa Contrato Emprego-Inserção”.

O dirigente alerta ainda para o facto de a maioria dos trabalhadores afectados pelo processo serem assistentes operacionais que poderiam ser colocados em escolas e serviços de saúde para desempenharem funções que actualmente também estão a ser desempenhadas por desempregados.

Também esta terça-feira, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, anunciou que uma centena de trabalhadores dos organismos que tutela seriam enviados para requalificação ou sairiam por via das rescisões amigáveis.

No relatório de avaliação do programa da troika, divulgado pela Comissão Europeia em meados de Outubro, fala-se na colocação de 12 mil funcionários públicos em requalificação até ao final do próximo ano. Mas confrontada com este número a ministra das Finanças disse que “é uma estimativa e não é uma meta vinculativa”.

Os trabalhadores colocados em mobilidade especial ficam em inactividade a receber apenas uma parte do salário. Durante a primeira fase do processo, que dura 12 meses, recebem 60% da remuneração, com o limite máximo de 1258 euros, e são abrangidos por um plano de formação para que possam ser integrados noutros organismos públicos. Passado este tempo e quando não houve colocação, entra-se na segunda fase, com o salário a cair para 40% até ao máximo de 838 euros.

Quem foi admitido antes de 2009 poderá ficar nessa situação indefinidamente. Já os trabalhadores que entraram para o Estado depois dessa data, e que ao fim de 12 meses não encontrem nova colocação, serão despedidos.