A Comissão Europeia assegurou esta quarta-feira que recebeu a notificação da resolução do Banco Espírito Santo (BES) a 3 de Agosto, apontando que a data de 30 de Julho que consta de um processo registado na Direcção-Geral da Concorrência (DG Comp) europeia se refere à "monitorização da situação".

Numa declaração à agência Lusa, o porta-voz da DG Comp garantiu que "a notificação da ajuda estatal e do plano de resolução pelas autoridades portuguesas à Comissão ocorreu a 3 de Agosto", tal como indicou esta quarta-feira o Banco de Portugal.

"A data de 30 de Julho que surge no nosso sítio de Internet é meramente uma data de registo administrativo: de facto, a 30 de Julho, a Comissão começou a monitorizar a situação do BES, após o banco ter anunciado perdas nesse dia", explicou Antoine Colombani, porta-voz do comissário Joaquín Almunia.

Já esta quarta-feira, durante uma audição no parlamento, o governador do Banco de Portugal assegurou que a resolução do BES foi decidida a 1 de Agosto, e remeteu para a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia esclarecimentos sobre a data de 30 de Julho que consta de um documento sobre o processo de resolução do BES.

Carlos Costa decidiu abrir a sua intervenção inicial com o esclarecimento da questão das datas da resolução do BES, depois de o Diário Económico ter avançado que um documento da DG Comp mostra que a entidade foi notificada sobre a utilização de dinheiros públicos para a resolução do BES a 30 de Julho, ou seja, dois dias antes da suspensão das acções do banco em bolsa, período em que os títulos desvalorizaram 65%.

No sítio de Internet da direcção-geral no processo SA.39250, referente à liquidação do BES, surge a data de 30 de Julho como "data da notificação ou registo", e a decisão da Comissão (de autorizar a resolução) a 3 de Agosto.

Pouco antes das declarações proferidas pelo governador no Parlamento, o Banco de Portugal emitira um comunicado sobre a mesma matéria, reiterando que "o processo de resolução do BES foi desencadeado sexta-feira, 1 de Agosto, à tarde, depois de se ter tornado evidente que era a única opção que permitia ultrapassar os efeitos altamente negativos da perda eminente pelo BES do estatuto de contraparte junto do BCE [Banco Central Europeu]", e que "o processo de resolução foi concluído e anunciado no domingo, 3 de Agosto".

A 3 de Agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3600 milhões de euros, e anunciou a separação da instituição. No chamado banco mau (bad bank), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas. No banco bom, o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.