O Novo Banco conta ter, no "curto prazo", uma solução que lhe permita reembolsar os clientes que compraram, aos balcões do BES, papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo (GES) que, entretanto, apresentaram pedidos de insolvência junto dos tribunais.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o banco que assumiu os activos "bons" do Banco Espírito Santo afirma que "está determinado em comprar aos clientes de retalho do Novo Banco o papel comercial da ESI e RioForte". Mas acrescenta que "este processo sofreu algum atraso, face ao que era desejado pelo Novo Banco, atendendo à necessidade de acerto de algumas questões técnicas com o Banco de Portugal".

A nota da entidade liderada por Vítor Bento foi divulgada após o Banco de Portugal ter decidido que o Novo Banco pode reembolsar os clientes do retalho a quem vendeu dívida de empresas do GES, se tal for necessário para preservar a relação de confiança com eles. Mas o supervisor avisa que esse processo só poderá avançar se houver "um impacto positivo, ou quanto muito neutro, ao nível dos seus resultados, rácios de solvabilidade e posição de liquidez".

A decisão tomada pelo Banco de Portugal pretendeu esclarecer, de uma vez por todas, uma das questões que estava pendente desde que o Banco Espírito Santo (BES) foi objecto de intervenção pública. No início da semana, o supervisor afirmava que cabia ao Novo Banco decidir o que fazer; anteontem, o Novo Banco revelava que estava a aguardar indicações do supervisor.

No total, há mais de 1000 milhões de euros em papel comercial das empresas do GES colocados junto de clientes particulares do BES.

O regulador acrescenta que só poderão ser objecto de reembolso os clientes que tenham adquirido papel comercial antes de 14 de Fevereiro deste ano, "data da proibição de comercialização de dívida de entidades do ramo não-financeiro do GES junto de clientes de retalho" imposta pelo supervisor. Também está vedado o pagamento aos chamados clientes qualificados, os chamados investidores institucionais que não estão protegidos pelas regras prudenciais que se aplicam aos pequenos investidores e que compraram mais de 2000 milhões de euros em dívida do GES.

Para avançar com a política de reembolso, o Novo Banco terá de submeter ao supervisor um inventário "exaustivo" dos títulos de dívida de empresas do GES detidos por clientes particulares. E deverá emitir uma declaração em que afirma que ela acontece "por razões puramente comerciais" e que tal não significa "a confissão da prática de qualquer conduta lesiva dos clientes". Por parte dos clientes aos quais o Novo Banco decida pagar o papel comercial, estes terão de assinar um documento em que renunciam "a qualquer pretensão indemnizatória relacionada com a comercialização dos títulos em causa".

No esclarecimento divulgado, o Banco de Portugal refere, ainda, que a possibilidade de reembolso agora aberta não se aplica "às partes relacionadas com o BES (entre as quais, accionistas com uma participação superior a 2% e administradores), cujos créditos tenham sido transferidos para o Novo Banco por se tratar de créditos subordinados".

O papel comercial, dívida de muito curto prazo, foi emitido por empresas do Grupo Espírito Santo e, em parte, colocado junto de clientes do BES. A Portugal Telecom também emprestou cerca de 900 milhões de euros a empresas do GES, que falharam o pagamento previsto para Julho passado e passado pouco tempo pediram nos tribunais protecção de credores e regime de insolvência.

Nas contas do primeiro semestre, o banco foi obrigado a provisionar cerca de 850 milhões de euros para fazer face a perdas relacionadas com a exposição ao GES.