Governo prevê poupar 40 milhões em investimento com concessões dos transportes no Porto
Além da eliminação dos subsídios do Estado, privados vão suportar gastos com a frota nas concessões da Metro do Porto e STCP lançadas ontem. Propostas terão de ser entregues ao Governo no prazo de três meses.
As contas do Governo apontam para um poupança que pode superar 50 milhões de euros com a entrega a privados da operação da Metro do Porto e da STCP, aprovada ontem em Conselho de Ministros. Além da eliminação de 13,4 milhões relativos ao pagamento de subsídios pela prestação de serviço público, também será transferido para os concessionários o custo de investimento na frota, que pode chegar a 40 milhões de euros.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de ontem, o ministro da Economia explicou que, dos 85 milhões de euros que o Governo já tinha apontado de poupança com a redução a zero dos subsídios pagos pelo Estado, 13,4 milhões dizem respeito às indemnizações que as duas transportadoras do Porto iriam receber no próximo ano – a partir do qual se espera que sejam os privados a gerir a operação.
A este valor acrescerá ainda um corte nos custos relacionados com o investimento no material circulante das empresas. De acordo com estimativas do Governo, esse montante situar-se-á entre 27,5 e 40 milhões de euros, tendo em conta que há necessidade de renovar a frota da STCP. O valor final dependerá da solução que for encontrada para essa renovação e que, no limite, pode passar pela compra de novos autocarros.
Do lado dos cofres públicos fica a responsabilidade de investimento na infra-estrutura e, claro, a dívida das empresas, que o Governo tentou, no início, transferir para os privados.
O modelo da operação será uma subconcessão (ou seja, o contrato é gerido directamente pelas empresas) com partilha de risco: o Estado recebe receitas mas também fica responsável por parte dos custos da operação. E o prazo vai variar entre os sete e os dez anos, para “assegurar o retorno” dos investidores, como explicou ontem o secretário de Estado dos Transportes, na conferência de imprensa.
Quanto aos trabalhadores, a intenção é que, apesar de manterem o vínculo ao Estado, passem para a esfera do concessionário, regendo-se pelas suas regras, o que fará, por exemplo, com que deixem de estar sujeitos aos cortes salariais impostos no Orçamento do Estado. Mas também com que percam benefícios a que têm hoje direito.
Neste momento, o Governo já fechou com as transportadoras os deveres de serviço público que terão de ser assegurados pelos concessionários. E, nos próximos dias, será lançado oficialmente o concurso público internacional – com procedimentos distintos para cada empresa (embora ambas possam ficar nas mãos do mesmo investidor).
A intenção do executivo é sair da gestão da Metro do Porto e da STCP até ao final do ano, até porque a primeira empresa já está subconcessionada e o contrato termina a 31 de Dezembro. Se o calendário derrapar, esse contrato terá de ser prolongado. No entanto, e dado o período do ano, o prazo para os privados fazerem propostas vai ser mais dilatado, podendo ir até três meses. Ou seja, só deverá terminar em Outubro.
A escolha terá na base requisitos como a capacidade financeira, o conhecimento do sector, mas também a proposta que fizerem em termos de serviço e de investimento na frota. De acordo com dados do Governo, cerca de uma dezena de candidatos participou na consulta pública lançada em Fevereiro para auscultar o mercado sobre esta operação, que estava previsto desde Novembro de 2011.
Em reacção ao lançamento das concessões, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto colocou reservas quanto aos prazos do concurso internacional, esperando que “ainda seja possível concluir o procedimento a tempo e horas”, noticiou a Lusa. Hermínio Loureiro acrescentou que espera que a operação “resulte num serviço de qualidade, quer no Metro do Porto quer na STCP, em benefício dos utentes e da mobilidade na Área Metropolitana do Porto”.
Já a comissão de trabalhadores da primeira empresa classificou como “lamentável” que em todo o processo para a concessão da empresa ninguém se tenha ainda preocupado com o futuro dos funcionários. “Ninguém se dignou até agora a comunicar o que se está a passar”, afirmou Nuno Ortigão à Lusa. A comissão de trabalhadores da STCP considerou que a concessão é um “negócio ruinoso” para o Estado e para a população. “Não acreditamos que uma empresa privada vá prestar um serviço social de qualidade e a um preço justo”, referiu Pedro Silva.
As concessões nos transportes públicos não abrangem apenas a Metro do Porto e a STCP. Também a gestão da Metro de Lisboa, Carris e Transtejo vão ser entregues a privados, com o concurso público a ser lançado dois meses após o das transportadoras do Porto, garantiu ontem o ministro da Economia. Por calendarizar está a concessão de linhas urbanas da CP.