O Conselho Económico e Social considera que os sinais recentes de desagravamento da economia não permitem configurar um novo ciclo de crescimento económico sustentado para que Portugal saia da crise e que o regresso aos mercados não pode considerar-se "dado adquirido".

No segundo projecto de parecer do CES sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018, a que a agência Lusa teve acesso, a entidade alerta que "os sinais recentes de desagravamento da situação económica, estão, não só, marcados por elevados níveis de incerteza que o próprio DEO 14-18 assinala, como não permitem configurar um novo ciclo de crescimento suficientemente expressivo e sustentado para sairmos da crise".

No documento de trabalho, o CES defende que "o grande objectivo da estratégia orçamental deveria ser o de promover um círculo virtuoso entre crescimento económico e sustentabilidade das finanças públicas" e rejeita, "quer a ideia de que só com mais despesa pública podemos ter crescimento, quer a exigência de que para reequilibrarmos as contas públicas temos de ter mais austeridade".

Neste segundo projecto de parecer, que tem como relator o conselheiro José António Cortez, o CES adverte que "o próprio regresso aos mercados, que era um objectivo relevante a atingir como condição para o país poder readquirir alguma margem de manobra adicional no futuro, não pode considerar-se neste momento um dado adquirido", tendo em conta "o grau de reversibilidade que a actual tendência de descida dos juros incorpora".

No documento preliminar, o CES rejeita, à semelhança de pareceres anteriores, "uma estratégia assente em políticas com baixos níveis de crescimento, geradoras de altos níveis de desemprego e de uma quebra continuada do rendimento das famílias".

No entanto, a entidade considera que "seguir esta estratégia não é uma fatalidade e que é, por isso, essencial encontrar caminhos alternativos", nomeadamente, "começar por redefinir o calendário de consolidação das nossas contas públicas de modo a que esta seja parte de um programa que integre igualmente o crescimento da economia".

A segunda versão do documento de trabalho mantém o que já constava da primeira no que se refere à reforma do sistema de pensões, alertando que a aplicação de uma contribuição de sustentabilidade, de carácter duradouro, aplicável a reformas e pensões em curso, compromete o contrato de confiança entre o Estado e os cidadãos.

Relativamente ao aumento de impostos, o CES advoga - à semelhança do primeiro projecto de parecer - a necessidade de reduzir a carga fiscal sobre as famílias.

"O crescimento da nossa economia, como já referimos, não é compatível com os actuais níveis de austeridade praticados. Por isso, é essencial dar passos consistentes no sentido da redução destes, desagravando a carga fiscal que atinge o rendimento das famílias e criando uma fiscalidade mais amiga do investimento, da inovação e da criação de emprego", insiste o CES.

A entidade pronuncia-se ainda sobre a reforma do Estado, sublinhando que "a reforma [do Estado] de que o país carece não pode ser feita ao sabor dos meros objectivos anuais da política orçamental, mas tem de visar racionalizar funções e procedimentos ao nível das funções de serviço público".

O relatório serve de base de discussão na segunda reunião do grupo de trabalho da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), marcada para hoje, no CES.

O projecto de parecer sobre o DEO deverá ser aprovado a 22 de Maio e apresentado na Assembleia da República no dia 28.