Os jovens e os reformados vão passar a estar representados no plenário do Conselho Económico e Social (CES), que também terá maior número de representantes dos sindicatos e do patronato.

As alterações à composição do plenário do CES constam de uma iniciativa legislativa do PSD que será discutida na reunião plenária de quinta-feira. O objectivo da bancada parlamentar do PSD é trazer para este órgão dois representantes do Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e “dois representantes de reformados”.

Se o CNJ é o órgão de concertação na área da juventude indicado para representar os jovens no CES, no caso dos reformados, o PSD entende que caberá ao próprio Conselho, presidido por Silva Peneda, designar os representantes deste sector da sociedade de entre as diversas organizações representativas existentes.

A proposta de lei do PSD, disponível no site do Parlamento, quer também ver alargado o número de representantes dos trabalhadores e do patronato neste organismo, aumentando das actuais 8 para dez, as vagas reservadas a cada um destes grupos.

No caso dos sindicatos, os novos representantes deverão ser “designados pelas confederações respectivas” e, no caso das organizações empresariais, deverão ser designados “pelas associações de âmbito nacional”, refere o projecto legislativo.

Fonte da bancada parlamentar do PSD adiantou ao PÚBLICO que a proposta visa trazer para o CES, onde são debatidas as grandes questões de política económica e social, “os diversos sectores de actividade que ainda não estão aí directamente representados, em particular no caso das organizações empresariais”.

É uma proposta destinada a “alterar o status quo”, adiantou a mesma fonte, lembrando que, embora a entrada dos novos representantes dependa de um processo concursal decidido pelos actuais membros do plenário do CES (mais de 60 conselheiros), “acabam-se as desculpas para vetar a entrada [neste órgão] de novos agentes com grande representatividade no PIB”.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que já integra o CES e tem assento na Concertação Social, e a Confederação de Serviços de Portugal (CSP), criada no final de 2011, têm mostrado divergências sobre o tema. A CSP tem vindo a reclamar o seu lugar no debate entre Governo, sindicato e patrões e chegou a apresentar, no início de 2012, uma candidatura a membro do plenário, que foi entretanto vetada.

NO CES estão representadas diversas entidades, entre Governo, autarquias, sindicatos, associações de defesa do consumidor, ordens profissionais, instituições de solidariedade e muitas outras. Já na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), os chamados Parceiros Sociais, têm assento o Governo, as Confederações Patronais (CIP, CCP, CAP e CTP) e Confederações Sindicais (UGT e CGTP-IN).

O PSD pretende que as alterações legislativas entrem em vigor num prazo máximo de 90 dias a contar da data da aprovação da norma. Além desta proposta, os socais-democratas querem ainda ver aprovada outra que prevê a entrada no CES de dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Já o PS e o Bloco de Esquerda vão apresentar no plenário propostas que visam incluir no CES representantes do CNJ (proposta do PS) e de “organizações representativas dos aposentados, pensionistas e reformados” (proposta do Bloco de Esquerda). As iniciativas legislativas serão votadas na generalidade na sexta-feira.