O Governo vai abrir um novo programa de rescisões no Estado para técnicos superiores no início de 2014 que terá as mesmas condições do programa que terminou em Novembro, revelou nesta quarta-feira a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

A informação foi transmitida esta manhã pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que nesta quarta-feira está a receber os sindicatos da função pública.

“Foi-nos hoje entregue uma nova portaria de rescisões para os técnicos superiores a partir de 2014 e para categorias subsistentes, indicadas pelos serviços. São trabalhadores da saúde, da educação, dos serviços centrais, deixando de fora apenas médicos, enfermeiros, funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira e administração local”, revelou a sindicalista aos jornalistas no final do encontro, no Ministério das Finanças.

Ana Avoila manifestou-se preocupada com a intenção do executivo de reduzir “drasticamente” entre cinco mil e 15 mil o número de funcionários públicos (no conjunto dos vários programas de rescisões), uma vez que esta redução de trabalhadores, disse, “põe em causa as funções sociais do Estado e o emprego”.

A nova portaria para os técnicos superiores licenciados, que entrará em vigor no próximo ano, estabelece que seja atribuído o equivalente a até 1,25 do salário anual para efeitos de cálculo da indemnização para os funcionários públicos que tenham até 50 anos.

A partir dos 50 anos, a indemnização será calculada com base num salário por cada ano de trabalho, com os respectivos suplementos, acrescentou Ana Avoila.

Três mil aceitaram rescindir
Foram 3019 os funcionários públicos que aderiram ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado, que terminou no dia 30 de Novembro, segundo anunciou o Ministério das Finanças.

As indemnizações a atribuir a quem rescinda serão pagas em Janeiro de 2014 e variam, de forma inversamente proporcional à idade, entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço.

Entretanto, o Governo criou um programa de rescisões específico para os professores, que entrou em vigor a 12 de Novembro e que só termina a 20 de Fevereiro.

O programa de rescisões  para os assistentes técnicos e operacionais e também para os professores têm diferenças em relação aos programas levados a cabo pelas empresas do sector privado. Os funcionários públicos que rescindam apenas podem contar com a sua indemnização, não tendo direito a subsídio de desemprego, ao contrário do que acontece no privado (o acesso ao subsídio de desemprego está sujeito a quotas consoante a dimensão da empresa). Contudo, podem manter o acesso à ADSE (o subsistema de saúde da função pública), desde que continuem a descontar 2,5% sobre o salário que tinham quando estavam no activo.

Hélder Rosalino recebe nesta quarta-feira as estruturas sindicais da função pública para abordar a fixação da idade da reforma nos 66 anos em 2014, à semelhança do que vai acontecer no sector privado.

A maioria parlamentar aprovou, a 29 de Novembro, uma lei que altera a lei de bases da Segurança Social, prevendo que a idade de acesso à pensão de reforma passe a depender da evolução da esperança média de vida. No âmbito da convergência dos regimes de protecção social que o Governo pretende aplicar a partir do próximo ano, o aumento da idade da reforma deverá também ser aplicado aos funcionários públicos.

Notícia corrigida às 15h10: A indemnização proposta pelo Governo para quem rescinda não é de 1,25 salários por cada ano de trabalho, mas pode ir até esse limite.