A intenção do ministro Miguel Poiares Maduro de instalar um novo conceito de Lojas do Cidadão nos balcões dos CTT está a criar mal-estar no Governo pelo risco de disponibilização de informação reservada dos cidadãos e das empresas a privados, apurou o PÚBLICO.

Em causa está a criação de uma rede de espaços em que o cidadão pode aceder a serviços online, com a ajuda de um funcionário dos CTT — empresa que será privada.

O secretário de Estado Pedro Cardoso da Costa, que está a acompanhar este projecto, garante que não há incompatibilidade, já que as bases de dados (como as do Cartão do Cidadão ou outras) não estarão acessíveis ao público ou a trabalhadores dos correios. Mas ainda não quer dizer em concreto quais os serviços que estarão disponíveis, a partir de Janeiro de 2014.

A ideia de colocar um balcão de serviços públicos numa empresa que será privada está a causar incómodo no Ministério da Justiça (que tutela os registos) e no Ministério da Administração Interna, que superintende estruturas responsáveis pela emissão do passaporte, um dos serviços disponíveis nas actuais Lojas do Cidadão e em algumas conservatórias. Ao que o PÚBLICO apurou, este novo conceito de lojas que Poiares Maduro quer instalar em mil espaços (incluindo câmaras municipais e juntas de freguesia) não terá disponíveis serviços como o Cartão do Cidadão ou a possibilidade de fazer registos (como o registo automóvel ou o predial).

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