Governo promete comissão da reforma do IRS para 2014

Portas fala de "criar condições para começar a inverter a trajectória de agravamento" deste imposto.

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Segundo o Ministério das Finanças, nos últimos dois dias foram entregues “cerca de 250 mil declarações” Ana Banha

No início do próximo ano irá ser criada, de acordo com Paulo Portas, uma Comissão de Reforma do IRS, tal como aconteceu este ano com o IRC. Ou seja, se a prioridade do executivo foi a descida dos impostos cobrados às empresas, o próximo passo será dado junto dos contribuintes individuais.

Segundo o vice-primeiro-ministro, a comissão irá avaliar questões como a "incidência da carga fiscal sobre o trabalho e sobre a família". No primeiro caso, vai analisar "a penalização do factor trabalho no sistema fiscal". No segundo caso, foi destacado que a fiscalidade é "um dos instrumentos da política que podem ajudar a sociedade portuguesa a corrigir o défice demográfico".

Neste momento, subsiste a sobretaxa de 3,5% sobre o IRS, explicada por Portas como uma "exigência" por causa do Tribunal Constitucional, e ligada a "razões de emergência que não estão ainda superadas". Sobre o futuro da sobretaxa, é dito que há a "consciência da necessidade de criar condições para começar a inverter a trajectória de agravamento".

Em termos orçamentais, a sobretaxa vale cerca de 700 milhões/ano. O início do desagravamento "deverá ter lugar ainda nesta legislatura", disse Portas, para depois destacar que é "um processo técnico e complexo, que implica um trabalho aprofundado", com "estudos tecnicamente consolidados" e incluíndo um "período de debate público". Assim, dificilmente terá efeito antes de 2015, ano de eleições. 

Por outro lado, é de esperar a introdução de impostos, ligados, como afirmou Portas, à chamada "fiscalidade verde". Esta contribui para aspectos como a sustentabilidade ambiental, redução da dependência energética e diversificação de receitas.
 
 
 

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