António Vieira Monteiro, presidente executivo do Santander Totta, o banco com o qual o Estado está em litígio por causa dos contratos swaps, afirmou nesta quarta-feira no Parlamento que “foram as empresas que escolheram” a instituição financeira para a subscrição destes derivados.

“O Santander Totta não escolheu as empresas. As empresas é que escolheram o Santander, num quadro de saudável liberdade de concorrência”, disse, acrescentando que “não houve acríticos ajustes directos”.

Na declaração inicial que proferiu perante os deputados da comissão de inquérito aos swaps, Vieira Monteiro referiu que “o procedimento contratual foi sempre tratado com total transparência”, frisando que as empresas do Estado que subscreveram swaps do Santander (Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP) “receberam toda a informação que poderia relevar para uma decisão consciente”.

O responsável explicou ainda que tem sido feita uma análise “enviesada” a este caso, argumentando que “se tem ignorado o contexto histórico em que os contratos foram celebrados”. Vieira Monteiro criticou o facto de “se estar a questionar em 2013 contratos que foram celebrados em 2005 e 2007, num contexto histórico, económico e financeiro delimitado e sem benefício de conhecimento futuro”.

O presidente do Santander referiu que todos os 15 contratos celebrados pelas quatro empresas públicas têm uma característica comum - a de “suporem uma gestão activa e dinâmica”. Sem fazer críticas directas aos gestores que lideravam as empresas, frisou que “poderiam ter posto termo aos contratos a qualquer momento” e que “cada contrato é apenas uma peça numa estrutura financeira que só as empresas conhecem”, já que está associado a empréstimos (concedidos na maioria por outras instituições financeiras que não o Santander).

No final da declaração inicial, e em resposta a uma questão colocada pelo deputado do Partido Comunista Português (PCP) Paulo Sá sobre se concordava com a venda de swaps tóxicos, Vieira Monteiro respondeu que “os contratos celebrados com o Santander são claros”. O responsável acrescentou que “foram feitos na devida altura e obedecem a determinados princípios”, tendo como “indexantes as taxas de mercado” e não índices proprietários dos bancos, exemplificou.

Vieira Monteiro fez-se acompanhar na comissão de inquérito por José Elias da Costa, o administrador do banco que teve o pelouro da área financeira relativamente aos derivados até 2008, Pedro Castro e Almeida, que passou a ter essas funções a partir desse ano, e José Carlos Sitima, que é responsável do Santander para a área jurídica.

Recorde-se que o banco está em litígio com o Estado porque as partes não chegaram ainda a acordo sobre a liquidação dos contratos que comercializou e que acumularam perdas superiores a 1300 milhões de euros até ao início deste ano. Além dos 15 swaps subscritos por empresas públicas do continente, foram ainda celebrados outros dez junto de entidades da Região Autónoma da Madeira.