A comissão parlamentar de inquérito aos swaps vai ser prolongada por mais três meses. O pedido de extensão do prazo vai ser votado em plenário esta semana, de modo a concretizar todas as audições já agendadas e as que ainda estão por calendarizar e também porque foi pedida à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) uma análise à liquidação antecipada de contratos, levada a cabo pelo actual Governo no início deste ano.

O PÚBLICO apurou que todos os partidos acordaram prolongar os trabalhos, que foram iniciados no final de Maio. Desde então, mais de uma dezena de responsáveis foram ouvidos no Parlamento, estando já marcadas audições até 22 de Outubro. As comissões parlamentares de inquérito têm, por regra, a duração de 90 dias, embora o prazo possa ser alargado por mais três meses. No final, será produzido um relatório sobre o inquérito.

Nesta quarta-feira, está a ser ouvido o director da Stormharbour, a consultora contratada pelo Governo para avaliar a apoiar a renegociação dos swaps subscritos por empresas públicas e que acumularam perdas potenciais de 3300 milhões de euros até ao início de 2013.

Perante os deputados, Paulo Gray afirmou que o trabalho de assessoria se baseou “na avaliação, reestruturação e simplificação das carteiras” das empresas do Estado. “Procedemos à avaliação profunda, à classificação por grau de complexidade e à recomendação de eliminação de todas as transacções que eram complexas”, referiu.

A Stormhabour foi contratada no início de Outubro de 2012, por ajuste directo, tendo recebido cerca de meio milhão de euros pelo trabalho de assessoria ao Estado português e à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). O nome de Paulo Gray esteve recentemente envolvido na polémica que levou à demissão do secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, pelo facto de terem, enquanto quadros do Citi, mantido reuniões com membros do anterior Governo com o objectivo de vender swaps sobre a dívida pública.

As audições já agendadas
Na quinta-feira, será a vez de António Vieira Monteiro, presidente executivo do Santander Totta, também pelas 10h. Recorde-se que o banco está em litígio com o Estado português, já que ainda não foi possível chegar a um acordo em relação ao cancelamento dos derivados que vendeu (e que o Governo alega serem, na maioria, especulativos).

Para os dias 8 e 9 de Outubro estão agendadas as audições aos relatores das auditorias à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e à Inspecção-Geral das Finanças, pedidas em Maio pela ministra, Maria Luís Albuquerque. Recorde-se que a auditoria à última entidade revelou que foram destruídos papéis de trabalho de inspectores que estavam associados a relatórios sobre empresas públicas (incluindo análises aos derivados celebrados com instituições financeiras).

Dois dos responsáveis que foram afastados pelo Governo também vão ser ouvidos em Abril. O primeiro será Paulo Magina, ex-administrador da CP que era vogal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública quando foi demitido, no dia 10. E Paulo Braga Lino, que era secretário de Estado e saiu do cargo por ter sido director financeiro da Metro do Porto, tem audição agendada para 22 de Outubro. Este último gestor, que voltou à transportadora pública em Junho para exercer o cargo de director administrativo, tinha mostrado disponibilidade para ser ouvido no Parlamento já há algum tempo, mas não tinha tido ainda resposta.

Estão ainda agendadas as presenças, para 15 de Outubro, de Alberto Almeida Diogo (antigo director financeiro da Refer e actual administrador da empresa) e de Alfredo Vicente Pereira, que foi vice-presidente da gestora ferroviária nacional até 2010. No final dos trabalhos, serão ainda ouvidos novamente o presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e a ministra das Finanças. 

Na terça-feira, o Partido Comunista Português (PCP) requereu que Jaber G. Jabbour, o ex-quadro da Goldman Sachs que teve interacções com diferentes entidades públicas sobre o tema dos swaps desde 2009, fosse ouvido na comissão de inquérito. Na sequência das notícias avançadas pelo PÚBLICO sobre estes contactos, os partidos decidiram começar por requerer que o consultor de origem síria envie informação ao Parlamento, para decidir sobre a sua presença na comissão.

A intenção dos deputados é voltar a ouvir a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no final dos trabalhos, depois de esta governante já ter prestado declarações perante a comissão por duas vezes. Também o presidente do IGCP será chamado de novo à Assembleia da República.

A extensão do prazo do inquérito parlamentar também está relacionada com o facto de o Bloco de Esquerda (BE) ter requerido que a UTAO proceda a uma avaliação das decisões tomadas pelo actual Governo no início deste ano. O pedido, que foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, prevê que a entidade analise os impactos da liquidação antecipada de 69 swaps, o que implicou o pagamento de mais de mil milhões de euros a nove bancos internacionais.