A proposta da Comissão Europeia de reduzir as taxas interbancárias cobradas pela utilização de cartões no comércio e serviços vai ser incluída, nesta quarta-feira, num pacote sobre a harmonização dos sistemas de pagamento, que o comissário europeu Michel Barnier vai levar à discussão.

Em cima da mesa está, numa primeira fase, a definição de tectos máximos de taxas a aplicar pelo pagamento com cartões de crédito e de débito entre diferentes países da UE. Depois, a intenção é “banir” as taxas interbancária (interchange fees) aplicadas aos pagamentos a débito, e limitá-las a 0,3% no caso do crédito. Esta medida será adoptada no espaço europeu, quer em transacções transfronteiriças, quer domésticas.

Para aceitarem pagamentos com cartões, os comerciantes contratam o serviço a empresas especializadas (denominadas adquirentes), a quem pagam uma taxa de serviço. Por seu turno, as adquirentes pagam ao banco que emite os cartões a interchange fee, uma comissão que garante e executa o pagamento.

Neste complexo esquema, os bancos e as adquirentes têm, ainda, de pagar às empresas que garantem o processamento das transacções (como a SIBS FPS, por exemplo). E também pagam pelos direitos de utilização da marca do cartão usado no pagamento (Visa, Mastercard ou Multibanco).

A Comissão Europeia acredita que caso avance a adopção, numa primeira fase, de tectos limite para as taxas interbancárias nas transacções transfronteiriças, o grande comércio conseguirá ganhos operacionais na ordem dos três mil milhões de euros anuais. Numa segunda fase, a recomendação de abolir a taxa nos cartões de débito e de a reduzir para 0,3% nos cartões de crédito - em Portugal estima-se que poderá rondar os 0,86% - terá impactos em todos os comerciantes que aceitam cartões de pagamento. A poupança prevista é de 8,4 mil milhões de euros anuais e Bruxelas acredita que “parte deste montante pode beneficiar os consumidores”.

A intenção da Comissão Europeia foi recebida entre críticas e aplausos. A grande distribuição diz que descer as taxas pagas pelo comércio “terá um impacto muito positivo nos consumidores”. Mas a MasterCard Europe, dona de uma das marcas de cartões bancários, acredita que, caso a interchange fee seja regulada, os “verdadeiros perdedores” serão os consumidores e os pequenos comerciantes. Também a Unicre avisa: uma eventual mexida nas taxas terá efeitos nos preços praticados pela empresa.

A Associação Portuguesa da Empresas de Distribuição (APED espera que a proposta legislativa da Comissão Europeia seja aprovada, “apoiando todas as iniciativas que promovam uma maior concorrência e transparência nas transacções”.

Visão oposta tem Jason Lane, gestor para o desenvolvimento do mercado europeu da MasterCard. A empresa, que tem vindo a criticar fortemente a medida de Bruxelas, defende que nos países onde a taxa já foi regulada “apenas os grandes comerciantes beneficiaram”. Não houve “qualquer poupança para os consumidores”, refere, citando os casos da Austrália, Espanha e Estados Unidos, onde foram adoptados tectos máximos a cobrar. Estas iniciativas, continua, levaram “não só a um aumento de custos para os consumidores, especialmente através da subida das comissões anuais dos cartões, mas também a um menor investimento em soluções de pagamentos inovadoras”.

Em declarações anteriores, a Unicre, na voz de Teresa Cotrim de Figueiredo, directora de relações corporativas, explicou que as multilateral interchange fees são a remuneração do serviço prestado pelo emissor do cartão, ou seja, são um custo para a Unicre. “Uma eventual variação naquelas não pode deixar de se reflectir nos preços praticados pela Unicre”, disse.

A Deco já disse estar contra qualquer aumento ou pagamento de taxas adicionais por parte dos consumidores para compensar eventuais perdas da banca.