O deputado socialista Pedro Silva Pereira alertou nesta quarta-feira que o novo sistema de requalificação proposto para a função pública está “em rota de colisão com a Constituição”.

“O Governo está de novo a entrar em rota de colisão com a Constituição com os funcionários públicos sujeitos a salário zero e a uma licença forçada sem vencimento”, alertou o deputado do PS na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, onde está a ser ouvido o secretário de Estado da Administração Pública.

Pedro Silva Pereira questionou o governante sobre o artigo da Constituição onde se prevê esta modalidade. “Há algum artigo na Constituição que permita à entidade empregadora dizer ao trabalhador: 'Tu continuas ao meu serviço, mas eu não te pago'?”, ironizou.

“Estamos a falar de uma licença forçada sem vencimento”, acrescentou na segunda ronda de questões.

O deputado socialista referia-se ao novo sistema de requalificação (que substitui a mobilidade especial) e que prevê que os funcionários públicos apenas possam ficar nessa situação por 18 meses. Passado este tempo, os trabalhadores serão colocados em licença sem remuneração ou podem optar por fazer cessar o contrato.

Esta regra abrange os funcionários públicos nomeados e que em 2009 passaram para o contrato de trabalho em funções públicas.

Em resposta ao PS, o secretário de Estado referiu que não faz sentido manter funcionários na mobilidade que não estão a trabalhar. Criticou também o modelo de mobilidade especial, criado pelo PS, que permitia que os trabalhadores em mobilidade pedissem licença extraordinária, ficando a receber nos primeiros anos 75% do salário que podiam acumular com um emprego no privado.


Durante a audição, o deputado Jorge Machado considerou que o novo sistema de requalificação e o programa de rescisões amigáveis representam “o maior despedimento colectivo de sempre” e definiu Hélder Rosalino como  o “secretário de Estado para a liquidação da administração pública”.

Já Mariana Aiveca, deputada do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de estar a rodar um filme O Exterminador e exigiu saber qual o efeito das reformas e das medidas na qualidade dos serviços.

Em resposta ao Bloco de Esquerda, Hélder Rosalino reconheceu que “a redução de 50 mil funcionários não é indiferente aos serviços, que têm que acomodar [essa redução]”.
 

Actualizada com resposta do secretário de Estado ao PS.