O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) garantiu nesta quarta-feira que “está já a trabalhar com o Governo no sentido de garantir” a “completa normalidade”, ou mesmo o “reforço”, das medidas activas de emprego e das novas acções de qualificação profissional.

O gabinete de imprensa do IEFP destaca que o objectivo é que não haja um hiato no arranque das novas acções de formação profissional e nos apoios aos desempregados. E também evitar perturbações na principal actividade do instituto.

O IEFP é apenas um dos organismos públicos que foram abrangidos por um despacho do ministro das Finanças a proibir a assunção de novos compromissos de despesa sem autorização prévia, desde a passada segunda-feira. Apenas ficam de fora as despesas com pessoas, os gastos com serviço básicos e com custas judiciais e mesmo estes estão dependentes de luz verde da Direcção-Geral do Orçamento.

No imediato, o IEFP fica impedido de avançar com novas acções de formação para desempregados e jovens, até decisão em contrário. Apenas as acções em curso se mantêm.

Numa nota enviada às redacções, o instituto garante que “não suspendeu as suas acções de formação profissional, nem cessou a atribuição de quaisquer apoios sociais aos formandos”. Não especifica, contudo, se se trata das acções em curso ou das que ainda não se iniciaram.

Mas mais à frente refere que "o IEFP, consciente da relevância social das medidas activas de emprego, incluindo o desenvolvimento de novas acções de qualificação profissional, principalmente para os públicos mais jovens e desempregados, está já a trabalhar com o Governo no sentido de garantir a sua completa normalidade ou mesmo o seu reforço". 

Na terça-feira à tarde, os responsáveis dos centros de emprego e formação receberam instruções claras da direcção do IEFP para cancelarem novas acções. “A partir deste momento não deverão ser assumidos novos compromissos, quer no âmbito da execução das medidas activas de emprego e de formação profissional, quer no âmbito de outras aquisições de bens ou serviços”, lê-se num documento interno a que o PÚBLICO teve acesso.