O PSD/CDS-PP requereu nesta quinta-feira a audição do secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, na comissão de inquérito parlamentar às parcerias público-privadas (PPP) para explicar o processo de renegociação de contratos em curso.

No dia em que o PS acusou a maioria de impedir a audição do governante, o PSD/CDS-PP requereu ao presidente da comissão de inquérito, o deputado do PCP António Filipe, a audição de Sérgio Monteiro na nova fase de análise das PPP rodoviárias e ferroviárias.

“Não estamos nesta comissão para criar factos políticos que não existem, mas para apurar a verdade”, disse o deputado do PSD Nuno Encarnação, adiantando que o objectivo é Sérgio Monteiro explicar as “renegociações em curso” nos contratos de concessão.

O Governo comprometeu-se a alcançar uma poupança anual da factura do Estado com as PPP de 250 milhões de euros, a começar já em 2013.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado disse que não se deixa pressionar pelo “ruído” do PS sobre o seu passado na Caixa - Banco de Investimento, entidade financiadora de PPP.

“O Governo não se deixa condicionar e eu não me deixo pressionar por este tipo de ruído”, afirmou Sérgio Monteiro, no dia em que o PS acusou a maioria PSD/CDS-PP de impedir a audição do governante na comissão de inquérito às PPP sobre o projecto de alta velocidade.

O secretário de Estado considerou “curioso” que “este tipo de ruído do PS” surja depois de se começarem a conhecer as comissões para as revisões das PPP.

O Governo escolheu em Dezembro o presidente da Estradas de Portugal, António Ramalho, para liderar o grupo que vai discutir com os concessionários privados a factura do Estado com as PPP do sector rodoviário.

“O compromisso que temos é com a poupança e alívio das medidas de austeridade, um objectivo acima da luta partidária, e este tipo de ruído não nos vai desviar do foco”, declarou o secretário de Estado.

Sérgio Monteiro adiantou que “o PS está a querer olhar para o passado, enquanto o objectivo das renegociações dos contratos é olhar para o futuro”, realçando que “as concessionárias dispensam a defesa do PS”.

O governante afirmou ainda que está disponível para prestar esclarecimentos na comissão de inquérito parlamentar às PPP, considerando que “é uma obrigação de qualquer cidadão”.

O deputado do PS Rui Paulo Figueiredo defendeu a audição do secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que “foi administrador do consórcio vencedor da ligação de alta velocidade e que foi um dos principais responsáveis pelos consórcios que financiaram a esmagadora maioria das PPP rodoviárias”, requerimento que foi chumbado.

Antes das funções no Governo, Sérgio Monteiro foi director de project finance na Caixa - Banco Investimento, tendo nessas funções sido responsável pela concepção do financiamento da alta velocidade.

As próximas PPP a serem debatidas no Parlamento são as concessões Grande Lisboa e Norte.

A comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias resulta de duas iniciativas: uma do PSD e do CDS e outra do Bloco de Esquerda.