O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos relegou para José Sócrates e António Mendonça a decisão política da adjudicação do projecto da alta velocidade em Maio de 2010, sublinhando que ao ministério das Finanças cabia apenas pronunciar-se sobre questões financeiras.

Ouvido na comissão parlamentar de inquérito às parcerias-público-privadas (PPP), o ex-ministro defendeu a estratégia dos executivos socialistas de aposta nas obras públicas, em particular o projecto do TVG como medida “relevante” por ser essa a orientação europeia de combate à crise, mas colocou nas mãos do então primeiro-ministro e do ministro das Obras Públicas a responsabilidade da adjudicação do projecto.

Teixeira dos Santos reagia a uma pergunta do deputado Duarte Marques (PSD), que o confrontou com o facto de a adjudicação – em Maio de 2010 – ter sido feita três dias antes de o seu ministério ter apresentado um plano de austeridade, quando José Sócrates declarou que o mundo mudara para justificar as medidas de correcção orçamental.

O ex-ministro das Finanças contrapôs que não lhe cabe comentar a declaração de José Sócrates. “Não sei quais as razões que estaria na mente do senhor primeiro -ministro ao dizer isto”. E referiu que o envolvimento do Ministério das Finanças na adjudicação do projecto do TGV teve a ver com o acompanhamento financeiro de um projecto que “estava em marcha” segundo as orientações europeias de investimento público para responder à crise.

Teixeira dos Santos foi questionado se a sua assinatura consta da adjudicação do projecto TGV, respondendo que “se não tem lá a [sua] assinatura” é porque não subscreveu nada. Com isto, quis dizer que cabia à tutela das Obras Públicas dar luz verde ao projecto, cabendo ao Ministério das Finanças fazer o acompanhamento financeiro.

Quanto muito, disse, o Ministério das Finanças pronuncia-se sobre as questões financeiras e não sobre “fundamentação técnica”. Tanto na questão do TGV como das PPP rodoviárias, as Finanças davam “andamento das recomendações das equipas técnicas”.

A opção entre congelar o projecto e avançar com a adjudicação, quando o TGV “estava numa fase adiantada”, significaria “perder financiamento comunitário”, defendeu.

Teixeira dos Santos está a ser ouvido na qualidade de ex-ministro das Finanças de Sócrates e de antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças (primeiro Governo de António Guterres), a propósito do projecto do TGV e as concessões rodoviárias Oeste e à Brisa.