A corrida a equipamentos que permitam emitir facturas electrónicas esgotou os fornecedores, tendo restaurantes e hotéis resolvido pedir justificações por escrito para prevenir eventuais multas a partir de Janeiro, disse à Lusa o vice-presidente da AHRESP.

O novo sistema de facturação imposto por legislação entra em vigor a 1 de Janeiro de 2013 e obriga os comerciantes a actualizarem as suas máquinas registadoras e terminais de pagamentos para que cada compra corresponda a uma factura.

A proximidade da data está a levar a uma corrida à compra de novos equipamentos e programas informáticos que deixou os fornecedores do ramo sem capacidade de resposta em tempo útil, explicou à Lusa o vice-presidente da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Júlio Fernandes.

Desde Janeiro deste ano que o sector está a proceder a uma modernização com a introdução de programas certificados e desde essa altura está obrigado à emissão de facturas para vendas de valor igual ou superior a 9,95 euros, acrescentou o responsável.

No entanto, com a alteração que possibilita que os gastos em restaurantes, cafés e hotéis possam ser descontados no IRS, o sector passa a estar obrigado à emissão de factura para cada venda, independentemente do seu valor.

“Há algumas casas onde pedi essa actualização de software, para a qual são necessários equipamentos mais compatíveis, e, neste momento, só me podem fornecer os equipamentos a partir de Fevereiro. A nova legislação entra em vigor a 1 de Janeiro e nós já pedimos às empresas que nos passem declarações que comprovem em como da nossa parte foi solicitado o serviço”, disse.

Júlio Fernandes acredita que, “por nada estar testado”, este novo sistema vai acabar por se revelar “um fiasco”, levantando problemas ao fisco, que “não terá capacidade de corresponder à informação prestada pelos empresários todos os meses”.

Facturas elecrónicas criticadas

O vice-presidente da AHRESP criticou ainda a obrigação de introduzir facturas electrónicas em Janeiro, referindo tratar-se de mais um gasto para o sector a juntar a outros como os aumentos do IVA, electricidade, gás e água.

Júlio Fernandes explicou que esta mudança no sistema de facturas vai implicar custos entre os 750 euros e os 1500 euros para uma casa média.

Estes valores – que variam consoante se queira investir em equipamentos mais modernos e preparados para o futuro, ou se queira apenas gastar o mínimo, aproveitando o equipamento que já existe - são os que uma “casa média” terá de gastar, ou seja, uma empresa com uma facturação anual na ordem dos 250 mil euros e com apenas três ou quatro empregados.

Valores que, de acordo com Júlio Fernandes, correspondem ao custo de substituição de cada máquina registadora ou terminal de pagamento.

Para o vice-presidente do AHRESP este é só mais um custo a juntar ao aumento do IVA, aos aumentos da electricidade, gás e água e à antecipação do pagamento do subsídio de Natal, que, em 2013, será feito em duodécimos. Aumentos que estão a dificultar a vida ao sector e que ainda vão incluir uma nova despesa a partir de Fevereiro.

“A partir de 8 de Fevereiro, os técnicos de contas têm que preparar tudo para enviar para as Finanças a facturação do mês anterior, ou seja, a de Janeiro. Isso levou também que as empresas de contabilidade tivessem que adaptar os seus honorários à realidade do novo trabalho. Foi mais uma despesa em cima dos empresários”, disse.

Para ajudar o sector a lidar com a nova realidade, a AHRESP, em conjunto com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) promove no próximo dia 07 de Janeiro, no Centro de Congressos de Lisboa, uma conferência para dar aos empresários “uma noção das dificuldades que os esperam”.