Quando, na próxima semana, as Nações Unidas iniciarem a última ronda de negociações entre Estados-membros para a aprovação de um Tratado para o Comércio Internacional de Armas, “a posição realmente crucial será a dos Estados Unidos”, diz ao PÚBLICO David Nichols, responsável para a área de Política Externa da União Europeia (UE) da Amnistia Internacional (AI). O responsável da organização de defesa dos direitos humanos mostra-se confiante numa aprovação de Washington depois dos avanços nesta matéria durante a era Obama. A AI está optimista, mesmo havendo países que se opõem “abertamente”: Irão, Síria, Egipto e Cuba. Da China e da Rússia não sabem ainda o que esperar.

A antecipar as negociações em Nova Iorque, a organização de direitos humanos publicou nesta terça-feira um relatório no qual denuncia os interesses dos países membros do Conselho de Segurança da ONU no negócio internacional de armamento – equipamento ou armas da Rússia na Síria, da China no Darfur (Sudão) ou dos Estados Unidos no Iémen são alguns exemplos.

O relatório Major Powers Fuelling Atrocities recomenda que os Estados aprovem um tratado que imponha aos Governos o dever de justificar que as armas que vendem não serão utilizadas em ataques a civis ou massacres de populações. “Na próxima semana, haverá finalmente a oportunidade para termos uma regulação global do comércio de armas”, acrescenta David Nichols a partir de Bruxelas.

“Finalmente”, acentua, porque este é “um processo que vem de muito longe”. Um processo para o qual países ajudaram a colocar na agenda: Reino Unido, Argentina, Austrália, Costa Rica, Finlândia, Japão e Quénia. “Estes países estiveram por trás da iniciativa”, diz David Nichols. E, como o Quénia, também muitos países africanos, salienta, porque “sofreram muitas violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade em resultado dum comércio de armas irresponsável”.

Consenso ou maioria de dois terços
No passado, a posição de Washington era claramente de objecção. Mas com a Administração Obama, isso mudou. “Os Estados Unidos têm participado mais nas discussões. Temos esperanças de que, não só não apresentem objecções, mas aprovem”, explica. “Temos feito pressão sobre o Presidente Obama e sobre o novo secretário de Estado norte-americano John Kerry nesse sentido. Sabemos que uma aprovação pelos Estados Unidos reforçaria muito a credibilidade do tratado."

Em Julho, as negociações para se chegar a acordo falharam por falta de tempo, diz David Nichols. Mas desta vez existem motivos para acreditar que vai avançar: se não se chegar a um consenso – com a aprovação ou abstenção de todos os países membros das Nações Unidas sem nenhuma objecção – o tratado irá à Assembleia-Geral onde, para ser aprovado, lhe basta recolher dois terços dos votos.

“Esperamos ter no fim de Março um novo tratado para o comércio de armas que será na verdade o primeiro de sempre”, prevê o responsável da Amnistia Internacional. Presentes nas negociações, que começam na segunda-feira (18 de Março), estarão representantes das capitais, que podem ser responsáveis dos Negócios Estrangeiros, ou das missões dos países junto da ONU em Nova Iorque.

A China e a Rússia não têm uma posição clara. Mas ambos os países têm estado mais envolvidos nas discussões sobre o tema que está a mobilizar os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança – França, Reino Unido, EUA, China e Rússia – o que, para a Amnistia Internacional, é positivo.

Mesmo assim, o desfecho é desconhecido. “O importante não é termos um tratado para o comércio de armas a qualquer preço”, diz Nichols. O importante, insiste, é que seja um tratado aprovado para ser cumprido. “Tem de ser forte e robusto.” Ou seja: “Perante um risco substancial de que as armas sejam usadas para violar os direitos humanos, a sua venda tem de ser proibida.”

E conclui: “A questão não é aprovar um tratado para passarmos a ter um tratado. A questão é saber que, a partir do momento em que [o tratado] for aprovado, os países têm de se comprometer” a aplicá-lo e defendê-lo. Para que deixe de haver armas da Rússia, China, Estados Unidos ou Europa a prolongar situações de repressão, diz Nichols, como aconteceu recentemente no Médio Oriente e Norte de África em países como a Síria ou a Líbia, o Egipto, o Bahrein ou o Iémen.