Já está assinado aquele que é “um dos maiores contratos de transporte urbano na União Europeia”. Quem o classifica o é grupo ADO-Avanza, após a assinatura das subconcessões da Carris e do Metro de Lisboa, numa cerimónia que decorreu à porta fechada, logo, sem direito a questões.

As informações chegaram via comunicados oficiais, nos quais ora o Governo dá conta do compromisso do grupo espanhol em usar a operação em Portugal como base para o desenvolvimento das suas actividades na Europa, ora o grupo privado afirma estar com estes contratos a posicionar-se “como um dos líderes em gestão global de mobilidade” e Lisboa como “uma referência europeia” .

Este compromisso surge num memorando de entendimento referido pelo Governo e que terá sido assinado em conjunto com os contratos de subconcessão, que vão dar lugar a pagamentos por parte do Estado de 1075 milhões de euros durante os oito anos que duram a a subconcessão da Metro de Lisboa e da Carris. Este valor (625 milhões pela Carris e 450 milhões pela Metro de Lisboa) representa, segundo o Governo, uma poupança de 215 milhões face aos custos actualmente suportados pelos cofres públicos. O grupo ADO Avanza, de origem mexicana, responsabiliza-se pelo investimento na renovação da frota da Carris (tem 622 autocarros que formam 70 linhas e servem 153 milhões de passageiros)  e que os tarifários não poderão ter aumentos acima da inflação.

Estes contratos deverão agora ser remetidos para o Tribunal de Contas para a concessão do necessário visto prévio.  O papel do Tribunal de Contas é fundamental na formalização destes contratos, já que só com a autorização deste, assinalada com a concessão de um visto, é que pode haver execuções financeiras. E basta lembrar que foram as sucessivas perguntas do Tribunal de Contas que levou à retirada do contrato de subconcessão do Metro do Porto (que chegou a ser assinado com um consórcio integrado pelo metro de Barcelona) e um lançamento de um novo concurso, feito por ajuste directo.

Apesar da pressa em deixar os dossiers fechados – e a decisão de avançar para um concurso directo de alguma maneira comprova-o – o actual executivo entendeu imprimir uma inusitada descrição na assinatura destes contratos. O Ministério da Economia, que tem a tutela dos transportes, remeteu sempre para as Finanças a definição do calendário da assinatura bem como o formalismo da sua execução. Questionado pelo PÚBLICO acerca das razões que levaram a esta opção, fonte oficial do Ministério das Finanças limitou-se a explicar que estas assinaturas são feitas à porta fechada, “sem a presença da comunicação social, à semelhança de muitos actos da mesma natureza que decorrem no Ministério”.

Os contratos só podem ser remetidos ao Tribunal de Contas quando assinados, e apesar de eles andarem a ser discutidos na praça pública há largos meses, e agora, também, na campanha eleitoral, a verdade é que a entidade que fiscaliza as contas do Estado, e que terá sobre eles uma palavra final, ainda não se pode pronunciar sobre nenhum dos mais polémicos.

O contrato assinado na passada segunda-feira que assinalou a venda da CP-Carga ao grupo MSC ainda não foi remetido ao Tribunal de Contas, como confirmou o PÚBLICO junto de fonte oficial deste organismo. Só quando der entrada é que a instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins pode verificar se o contrato está sujeito a visto e começa a contar o prazo de 30 dias úteis que tem para se pronunciar. Os prazos são interrompidos a cada pedido de esclarecimento, pelo que é muito provável que a decisão seja conhecida já com um novo executivo.

Ainda sem data marcada, mas com todas as informações a apontarem para a decisão de não fazer uma cerimónia pública, os contratos para a entrega da Metro do Porto à Transdev e a STCP à Alsa devem ser assinados na próxima semana.