Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) voltaram, nesta sexta-feira, a apelar à intervenção do Presidente da República exigindo que Cavaco Silva, num “gesto patriótico” mande suspender o processo de subconcessão que prevê o encerramento da empresa e o despedimento colectivo dos actuais 609 trabalhadores.

Em declarações aos jornalistas, à porta da empresa, no final de um plenário-geral, António Costa pediu ao Chefe de Estado que “quebre o silêncio” intervindo a favor da “suspensão imediata” do encerramento da empresa, decisão que vai levar o Ministro da Defesa ao Parlamento na próxima quarta-feira.

Em comissão parlamentar José Pedro Aguiar Branco irá dar explicações sobre o processo referente ao futuro ENVC. Ontem, em moção aprovada em plenário, os trabalhadores voltaram a exigir a demissão de Aguiar-Branco por “incompetência” na gestão deste dossier. Acusam Aguiar-Branco de ter “mentido aos trabalhadores e aos portugueses” por ter prometido “salvar os estaleiros e garantir o maior número de postos de trabalho”.

“Verificamos agora que o senhor ministro mentiu aos trabalhadores e ao país. Nesse sentido, entendemos que não tem condições para continuar no alto cargo que ocupa e deve demitir-se por incompetência”, lê-se na moção aprovada por unanimidade e aclamação. De acordo com o mesmo documento os trabalhadores decidiram fazer a denúncia “por todos os meios legais” da forma como a solução para os ENVC - primeiro através da reprivatização e, depois com a subconcessão, foi preparada pelo ministério da Defesa nos últimos dois anos.

Ficou ainda marcada uma acção de luta para 13 de dezembro, pelas 16h, na cidade de Viana do Castelo, envolvendo trabalhadores no activo, antigos funcionários, familiares, população e forças vivas da região, para contestar o encerramento dos estaleiros.

O porta-voz dos trabalhadores apelou á população que envergue uma peça de vestuário de cor preta, em sinal de luto pela “recessão e pobreza jamais vista” com que a região poderá ser confrontada. A mesma preocupação manifestada, ontem, pelo presidente da Câmara. No final de um encontro com o Bispo da Diocese de Viana, o autarca socialista apelou para a necessidade de serem apresentados “motivos de esperança” aos trabalhadores admitindo que o Governo ainda vai “a tempo” de “minimizar o impacto social” da decisão de encerramento e despedimento colectivo que vai custar ao Estado mais de 30 milhões de euros.

“Podemos ter programas de formação profissional. É preciso que estes trabalhadores, que vão agora ser despedidos, se mantenham em Viana do Castelo, que não sejam forçados a ir para a emigração, para não perdermos os quadros e o conhecimento”, sustentou.

José Maria Costa garantiu já ter transmitido estas opções ao Governo nos últimos meses, assumindo que o Município quer ser um “parceiro ativo e colaborativo” na “resolução correta do problema” dos estaleiros.

“Temos de minimizar o problema social. As pessoas não são números", rematou.

Na quinta-feira, no final da reunião do executivo municipal, o autarca confirmou a formalização de uma segunda queixa junto do Ministério Público por considerar existirem fortes indícios de “gestão danosa” no processo de subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC à Martifer. Já em meados deste ano Costa tinha também apresentado queixa à Procuradoria-Geral da República.

A subconcessão foi a solução encontrada pelo Governo para contornar a investigação lançada por Bruxelas às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros. Pela subconcessão o grupo português Martifer vai pagar anualmente ao Estado, 415 mil euros. A posse dos ENVC será assumida já em janeiro pela nova empresa West Sea que pretende recrutar 400 dos atuais trabalhadores dos ENVC.