O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, terceiro maior partido do país, exigiu nesta segunda-feira a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para o apuramento da situação da dívida pública do país.

"O MDM exige e vai propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o endividamento público", afirmou Simango em conferência de imprensa, na cidade da Beira, centro do país, onde é autarca.

A dívida pública, prosseguiu Daviz Simango, deve ser devidamente registada pelo Banco Central e informada à Assembleia da República, entidade à qual é, também, pedida autorização para a contracção de dívidas superiores a limites legalmente estabelecidos.

"O Governo está disposto a explicar a Bruxelas e enviar equipas para os Estados Unidos da América (EUA), mas a nossa soberania exige que o Governo explique aos moçambicanos na tribuna do parlamento", disse o presidente do MDM.

Daviz Simango referia-se à viagem na semana passada do chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, à sede da União Europeia (UE) no âmbito de uma visita de trabalho à Europa, que alguns em Moçambique dizem ter sido aproveitada para esclarecimentos de Maputo sobre escândalos relacionados com as dívidas "escondidas".

A alusão de Simango aos EUA está associada à deslocação de emergência do primeiro-ministro, Agostinho do Rosário, a Washington, para encontros com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que suspendeu o desembolso de uma ajuda de 150 milhões de dólares ao país e interrompeu uma missão a Moçambique, na sequência das revelações em torno das dívidas.

O presidente do terceiro maior partido moçambicano defendeu que, em democracia, os assuntos do Estado discutem-se nos órgãos de soberania e não nas salas de escola de um qualquer partido político, numa alusão a uma declaração da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), durante a 5ª Sessão Ordinária do Comité Central do partido no poder.

No final de Março, o Wall Street Journal noticiou um empréstimo de 622 milhões de dólares, garantido pelo Estado, à empresa estatal Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB Bank, que terão convidado os investidores a aumentarem o valor para 900 milhões, um ano depois.

Na terça-feira, o Financial Times revelou que o Governo de Moçambique autorizou um outro empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.

No mesmo dia, o primeiro-ministro reuniu-se com a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e, segundo um comunicado da instituição financeira, reconheceu a existência de um valor superior a mil milhões de dólares da dívida externa de Moçambique que não tinha sido comunicado.

Na sequência destes acontecimentos, o FMI cancelou a missão que tinha prevista para a passada semana em Moçambique e, a seguir, suspendeu o desembolso de uma segunda tranche de um empréstimo ao Governo.

Organizações moçambicanas já começaram a manifestar a sua indignação em relação ao impacto dos empréstimos ocultados na dívida pública, exigindo explicações do Governo e uma investigação criminal.

De acordo com um prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças de Moçambique e entregue no mês passado aos investidores em obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), e a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, o volume de dívida pública de Moçambique aumentou de 42% do PIB em 2012 para 73,4% em 2015.

A Ematum foi o primeiro caso conhecido de um empréstimo (850 milhões de dólares) garantido pelo Estado, em 2013, sem registo nas contas públicas.

O valor foi entretanto inscrito na dívida pública de Moçambique e os títulos da Ematum transformados, em Março, em dívida soberana.

Quando surgiram as primeiras notícias sobre empréstimos escondidos sobre a Ematum, a bancada maioritária da Frelimo chumbou uma proposta da Resistência Nacional Moçambicana, principal partido de oposição, para a averiguação das circunstâncias em que as dívidas foram contraídas.