As quatro forças políticas de esquerda podem não estar totalmente de acordo sobre o figurino da exploração das empresas de transporte público de Lisboa e do Porto, mas hoje deverão mostrar a sua sintonia na anulação dos três contratos de concessão que foram assinados com a Avanza (para exploração do Metro de Lisboa e Carris), com a Alsa (para exploração da STCP) e com a Transdev (Metro do Porto).

As quatro empresas públicas, até agora na tutela directa do Estado (com a particularidade de o Metro do Porto ter desde o início subcontratado a operação a privados), são todas deficitárias, apesar da recuperação demonstrada em termos de exploração operacional nos últimos anos, sendo que os prejuízos acumulados em 2014 pelas quatro empresas chegam aos 40 milhões de euros.

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Mais desafiante é o passivo de todas elas, que ultrapassa os oito mil milhões, e os elevados serviços de dívida a que estão sujeitas. A intenção do anterior governo da maioria PSD/CDS-PP de entregar a privados, durante dez anos, a gestão das operações de transporte avançou sempre sob protesto de todos os partidos de esquerda, e acabou concretizada apenas em Setembro.

Na discussão conjunta dos nove diplomas com que PS, PCP, BE e Os Verdes pedem para “anular”, “cancelar”, “reverter” ou “revogar” os respectivos contratos, o resultado final será o mesmo: os diplomas deverão ser aprovados no plenário e baixar à discussão na especialidade, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, presidida por Hélder Amaral, do CDS-PP. Será apenas aí — a não ser que algum membro do Governo queira anunciar já em plenário o que tenciona fazer com estas empresas — que os partidos políticos irão discutir os detalhes de que os diplomas, para já, se afastam. 

O PCP, que foi o primeiro partido a agendar propostas, defende a estatização integral destas empresas, revertendo o processo de fusão que decorreu entre a Carris e a Metro de Lisboa e pedindo, inclusive, que os trabalhadores que fazem a operação do Metro do Porto adquiram o estatuto de funcionários públicos. O Bloco de Esquerda aposta na municipalização destes sistemas de transporte ou, no caso do Porto, à metropolitanização, já que o serviço público destes transportes ultrapassa, em muito, o perímetro concelhio da cidade.

O actual primeiro-ministro, António Costa, defendeu, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, que deve ser a autarquia a assumir directamente esta gestão. O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, também tem defendido que os serviços de transporte, sobretudo os rodoviários, deveriam volta à esfera metropolitana, de onde saíram em 1975.

Enquanto não houver decisão política, num sentido ou no outro, as três empresas privadas que ganharam os respectivos concursos públicos não deixarão de começar a preparar os pedidos de indemnização. Apesar de os contratos ainda não terem produzido efeitos legais, por ainda não terem recebido visto do Tribunal de Contas (actualmente estão todos devolvidos, com pedidos de esclarecimentos adicionais às empresas de transportes), os consórcios da Avanza, Transdev e Alsa tiveram já uma adjudicação formal que os legitima a argumentar com cauções pagas, investimentos efectuados ou facturações previstas. Esta anulação terá de ser alvo de um acordo entre o Governo e os privados.

A experiência passada mais semelhante a esta foi o caso do contrato do TGV, que já tinha obras no terreno. Os privados pediram mais de 200 milhões de euros em indemnizações, mas a factura deverá ser de 40 milhões.