Pensionistas e funcionários públicos irão ficar esta terça-feira a saber de que forma é que o Governo pretende tornar permanentes os cortes actualmente em vigor nos seus rendimento e que foram sempre apresentados como sendo temporários.

Foi ao fim de cerca cinco horas de debate que o Governo aprovou no final da manhã desta segunda-feira o Documento de Estratégia Orçamental. É aqui que ficam estabelecidas as principais linhas da estratégia defendida pelo Governo para a evolução das finanças públicas do país durante o pós-troika.

Havia a expectativa de que o documento fosse divulgado ao público no dia da sua aprovação, mas, de acordo com o que foi dito à agência Lusa por fontes governamentais, as alterações introduzidas durante o conselho de ministros e a complexidade do DEO fizeram com que não fosse possível apresentá-lo segunda-feira em tempo útil. Além disso, continuam a decorrer reuniões com os representantes da troika presentes em Lisboa referentes à 12ª avaliação do programa português, com o conteúdo do DEO a ser um dos pontos fundamentais das discussões.

O DEO é um documento que, de acordo com as regras europeias, Portugal tem de apresentar até ao final de Abril, contendo as previsões de médio prazo para a economia e o orçamento, e estipulando que medidas irão ser tomadas para cumprir as metas definidas.

A poucas semanas do final do programa de resgate, o DEO deste ano ganha importância redobrada. É aqui que os responsáveis da troika querem ver o compromisso das autoridades portuguesas em relação às metas orçamentais dos próximos anos. E um dos pontos fundamentais é a forma como o Governo pretende prolongar no tempo os cortes efectuados nos salários da função pública e nas pensões.

Os relatórios da 11ª avaliação do FMI e da Comissão Europeia, para além das declarações públicas recentes do primeiro-ministro Passos Coelho, já deram várias indicações daquilo que se pode esperar das medidas de carácter permanente que irão ser adoptadas. A nova tabela salarial da função pública irá replicar os cortes actualmente em vigor, mas reduzindo aquilo que o Governo considera ser uma progressividade excessiva. E as pensões irão reproduzir, pelo menos em parte, o efeito actual da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), ao mesmo tempo que a sua evolução futura irá ficar automaticamente ligada a factores económicos e demográficos.

Tanto nos salários como nas pensões, Passos Coelho garantiu que os cortes não irão ser mais pesados do que aquilo que está actualmente em vigor.

A hora da apresentação do DEO deverá ser anunciada esta terça-feira de manhã.