Os secretários de Estado da Administração Pública e da Segurança Social e os sindicatos vão discutir nesta quarta-feira a dispensa de 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS), que serão colocados na requalificação (o antigo sistema de mobilidade especial).

O encontro decorrerá no Ministério das Finanças e contará com a presença da presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira, confirmou ao PÚBLICO o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap).

O processo, que está a gerar uma onda de contestação junto dos sindicatos e dos partidos da oposição, foi alvo de uma audição pública promovida pelo PS, que ontem juntou sindicatos da UGT e da CGTP e dezenas de trabalhadores de todo o país que já receberam a notificação do ISS e que, em alguns casos, deverão ser colocados em requalificação a partir de 18 de Dezembro.

A audição foi a resposta encontrada pelos deputados socialistas para colmatar o chumbo da proposta que previa a audição na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social dos sindicatos, do ministro do Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e da presidente do ISS. O PS insistiu e apresentou um outro requerimento de carácter potestativo, que obriga o ministro a deslocar-se à comissão, assim como Mariana Ribeiro Ferreira, aguardando agora a marcação de uma data.

Na audição pública desta terça-feira, o PS desafiou o Governo a recuar na decisão. “É um processo incompreensível e espero que o Governo recue, porque não há lógica nenhuma em nada do que se está a passar", justificou Ferro Rodrigues, líder parlamentar do PS.

Na fase do debate, também os deputados socialistas foram desafiados por uma trabalhadora do centro distrital de Segurança Social do Porto a revogar a mobilidade especial. “O PS, se for Governo, está disponível para manter o vínculo de nomeação de todos os trabalhadores da Segurança Social, a revogar a mobilidade e a abrir concursos para admitir os trabalhadores que exercem funções permanentes?”, questionou. A pergunta foi registada, mas ficou sem resposta.

Também José Abraão, dirigente do Sintap (da UGT), desafiou os partidos a assumirem a responsabilidade de contestarem o processo.

Testemunhos aplaudidos
Durante o debate, que decorreu no auditório do edifício novo da Assembleia da República, os trabalhadores foram desfiando as suas histórias e indignação com o processo, aplaudidos pelos colegas. Alegam que a maioria das pessoas afectadas pelo processo "estão a desempenhar funções”, que não foi feito qualquer esforço de reafectação das pessoas para outros serviços, que há serviços e áreas relacionadas com a protecção de crianças e jovens que ficarão “desfalcados”, dando com exemplo o caso de Braga, e que, ao contrário do que tem dito o Governo, “há trabalhadores que ao fim de um ano vão para o desemprego”.

Confrontada com os testemunhos, a deputada socialista, Sónia Fertuzinhos, concluiu: “É criado aqui um vazio que é grave. Estes testemunhos permitiram-nos perceber muito bem a leviandade que está por detrás deste processo, porque se deixa sem rede quem não pode ficar sem ninguém”.

Luís Pesca, dirigente da Federação Nacional (da CGTP), alertou ainda para os problemas relacionados com o processo, nomeadamente o facto de, em nenhum documento, o ISS assumir “qual o desequilíbrio económico e financeiro relacionado com os trabalhadores” afectados pela requalificação.

A requalificação é um mecanismo onde são colocados os trabalhadores considerados excedentes. No primeiro ano, recebem 60% do salário e são, segundo a lei, sujeitos a um processo de formação para que voltem a ser colocados. Se isso não acontecer, passam a receber 40% do salário. Os trabalhadores que tinham vínculo de nomeação podem ficar nessa situação até à idade da reforma. Mas os que entraram depois de 2009 ou que nunca tiveram vínculo de nomeação são despedidos ao fim do primeiro ano.