A intenção de contratualizar com agências privadas de emprego a colocação de 10 mil desempregados nas áreas de Lisboa e do Porto é, para os sindicatos, uma forma de transferir competências dos serviços públicos de emprego para os privados. O alerta não é de agora e já tinha sido dado quando o Governo discutiu com os parceiros sociais o diploma que torna clara esta colaboração e que foi publicado na segunda-feira em Diário da República.

Joaquim Dionísio, dirigente da CGTP, não tem dúvidas de que esta colaboração vai levar o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) “a deslocar dinheiro dos seus serviços para os bolsos dos privados. Vamos fragilizar os serviços públicos de emprego e não vamos resolver o problema dos desempregados”. “Está-se a criar um espaço de negócios para os privados à custa de dinheiros públicos”, critica.

Para este dirigente, o Governo quer fazer crer que o problema da integração dos desempregados “tem a ver com a falta de capacidade dos centros de emprego”, quando na realidade o problema “está na ausência de crescimento económico e com a inexistência de postos de trabalho em número suficiente”.

A UGT entende que o essencial “é garantir” que os serviços públicos de emprego têm “os recursos humanos, financeiros e técnicos suficientes para responder às necessidades das pessoas e do mercado de emprego”, receando que “a abertura à colaboração com empresas privadas neste domínio se possa traduzir num desinvestimento no serviço público de emprego e numa transferência de competências para o sector privado”.

A central sindical liderada por Carlos Silva garante que “rejeitará qualquer tentativa de privatização dos serviços públicos”. E lembra que têm de ser acautelados os direitos dos desempregados, “nomeadamente no que respeita ao acesso a determinadas informações e dados pessoais”.

O Governo confirmou na terça-feira que quer pôr no terreno dois projectos-piloto, nas áreas de Lisboa e do Porto, em que a colocação de um máximo de 10 mil desempregados possa ser contratualizada com agências privadas de empego ou com empresas de trabalho temporário que desenvolvam também a actividade das agências.

Apenas nove agências registadas
No final de Novembro, o registo efectuado pelo IEFP dava conta de nove agências privadas de emprego. Três em Lisboa e no Porto e uma em Braga, Lagos e Estoril. Já empresas de trabalho temporário estão registadas 209, mas não se sabe quantas têm também actividade equivalente às agências.

De acordo com Afonso Carvalho, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), das dez maiores empresas do sector, “entre 60% a 70% terão feito a alteração” da sua actividade passando a desempenhar funções de agência de colocação e a restantes “estão a proceder a essa alteração”.

Nas respostas que enviou na terça-feira ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social fez questão de sublinhar as diferenças entre agências e empresas de trabalho temporário.

“É muito importante perceber as substanciais diferenças entre a actividade de agências privadas de colocação, que intermedeiam a procura e oferta de emprego e promovem a colocação no mercado de trabalho, com o estabelecimento de relações de trabalho entre trabalhadores e empregadores; e a actividade de empresas de trabalho temporário que desenvolvem relações de trabalho temporário, com base numa relação de trabalho entre as próprias e os trabalhadores, para uma cedência a outras empresas”, referiu.