A plataforma sindical que representa todos os trabalhadores da TAP vai retomar nesta terça-feira a contestação à venda do grupo, que o Governo decidiu relançar em Novembro. Os sindicatos vão ser ouvidos na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, num momento em que a hipótese de greve geral na companhia de aviação está em cima da mesa.

A ida da plataforma à Assembleia da República, marcada para as 10h, surge depois de o ministro da Economia ter sido ouvido na mesma sede, na passada sexta-feira. Os sindicatos, que contestam a privatização da TAP, preparam-se para defender a suspensão do processo.

Ao que o PÚBLICO apurou, a possibilidade de avançarem com uma greve conjunta, que afectaria não só a companhia de aviação, mas também a transportadora aérea regional PGA e todas as restantes empresas do grupo, está em cima da mesa. Aliás, estão já convocadas assembleias gerais em alguns sindicatos que poderão servir para votar o recurso a esta forma de luta.

A concretizar-se uma paralisação, esta virá adensar um ano recorde de protestos na TAP. A companhia de aviação já teve de cancelar mais de 700 voos nos últimos meses devido à greve dos pilotos, que ocorreu a 9 de Agosto, e à dos tripulantes, que se prolongou por quatro dias, a 30 de Outubro, 1 e 30 de Novembro e 2 de Dezembro. Os pilotos já não paravam desde 2009 e a última greve dos tripulantes tinha ocorrido no final do ano 2000.

A audição de hoje na comissão de Economia e Obras Públicas é apenas uma das muitas iniciativas que a plataforma sindical calendarizou para contestar esta privatização. Além da petição pública entregue na Assembleia da República na semana passada, também pediram para ser recebidos pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A ministra das Finanças, Marisa Luís Albuquerque, e o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, também receberam pedidos de audiência.

A venda da TAP foi aprovada em Conselho de Ministros a 13 de Novembro, prevendo-se, numa primeira fase, a alienação de 66% do capital. Mas a intenção do Governo é que o Estado saia da companhia a médio prazo, com a alienação dos restantes 34% no período de dois anos após a assinatura do contrato de venda, se o investidor cumprir as obrigações que forem estabelecidas, como é o caso da manutenção do hub [placa giratória] de Lisboa e dos voos para as ilhas.

Na sexta-feira, o ministro da Economia afirmou, no Parlamento, que a decisão tinha sido tomada porque o Governo acredita que a TAP precisa de uma gestão competitiva, sem estar sujeita às regras impostas às empresas do Estado (como os limites à contratação de trabalhadores), e de dinheiro fresco para poder crescer. As regras da União Europeia proíbem auxílios públicos ao sector, a não ser em casos muito excepcionais e sob a obrigatoriedade de ser apresentado um plano de reestruturação que levaria a cortes na operação e nos postos de trabalho.

O executivo comprometeu-se com a troika a concretizar a privatização da TAP. E a decisão tomada em Novembro em Conselho de Ministro surge depois de a primeira tentativa de venda ter fracassado, no final de 2012, com a rejeição da oferta apresentada por Gérman Efromovich.

O empresário colombo-brasileiro, dono do grupo de aviação Avianca, mantém o interesse na transportadora aérea portuguesa e é um dos quatro candidatos que manifestaram vontade de analisar a operação. Nesta lista figuram ainda um consórcio liderado pelo empresário português Miguel Pais do Amaral e pelo milionário norte-americano Frank Lorenzo, bem como a companhia brasileira Azul e o grupo espanhol Globalia. Mais recentemente, a transportadora aérea brasileira Gol sondou o Governo para obter mais detalhes sobre o processo.

O executivo pretende concluir a privatização até ao início do segundo trimestre de 2015, prevendo-se que salte a fase de apresentação de propostas preliminares, agendando apenas a entrega de ofertas vinculativas pela TAP. Quanto mais próximo das eleições legislativas, agendadas para o Outono do próximo ano, mais riscos políticos corre, visto que, de todas as vendas, esta tem sido a menos consensual.