O BCP transferiu cerca de 60 trabalhadores que não aceitaram a rescisão dos contratos de trabalho para um serviço recém-criado, a direcção de recuperação de baixos montantes, e retirou a isenção de horário a boa parte deles, um procedimento que os sindicatos consideram ilegal.

Os sindicatos denunciam a forma como os trabalhadores foram transferidos para funções diferentes das que tinham e contestam a legalidade de alguns cortes de isenções de horário, designadamente nas situações em que os contratos individuais de trabalho incluem expressamente essa componente de remuneração.

Contactada pelo PÚBLICO sobre as denúncias dos sindicatos, fonte oficial do BCP limitou-se a dizer que “a instituição não comenta assuntos relacionados com os seus trabalhadores”. O banco também não esclareceu a quantos trabalhadores foi cortada a isenção de horário.

Depois de reuniões infrutíferas com a administração do banco, os sindicatos dos Bancários do Norte e o do Sul e Ilhas estão a preparar várias acções com vista a defender os trabalhadores em causa, cerca de 40 em Lisboa e 20 no Porto.

Em declarações ao PÚBLICO, Teixeira Guimarães, vice-presidente do Sindicato dos Bancário do Norte, adiantou que uma das medidas que estão a equacionar passa pelo pedido de intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

“Os trabalhadores em causa praticamente não têm trabalho para fazer”, uma situação que, segundo Teixeira Guimarães, pretende justificar o corte da isenção de horário. A falta de volume de trabalho também “agrava o sentimento de acantonamento dos trabalhadores e constitui uma forma de pressão para que aceitem as rescisões de contrato ou as reformas antecipadas”.

O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas denuncia, na sua página na Internet, a situação dos trabalhadores, considerando que a mesma “pode configurar assédio moral”.

O sindicato acrescenta que a reunião do passado dia 21 de Maio mantido pela Febase, federação de sindicatos do sector financeiro, com a administração do BCP terminou sem resultados prático. De acordo com a estrutura sindical, a instituição financeira admitiu apenas “rever o valor das indemnizações por rescisão ou reforma, através de uma análise casuística”.

Desde o final de 2013, o BCP já reduziu cerca de 900 trabalhadores, passando de 8584 para 7676 colaboradores.

A redução de funcionários, o encerramento de balcões e a venda de activos foi uma das exigências da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia para os bancos que beneficiaram de ajuda pública.

Para além da situação que envolve os cerca de 60 trabalhadores do BCP, o vice-presidente do Sindicato dos Bancário do Norte adianta que o corte de isenções de horário tem sido praticamente generalizada a toda a banca como forma de redução de custos.

Teixeira Guimarães destaca que o enquadramento legal das isenções de horário não é igual para todos os trabalhadores, podendo, nalguns casos, ser retiradas sem que isso configure uma ilegalidade.