O Governo começou por negociar com a troika o encerramento de 40% das repartições de finanças até ao final de 2012, mas a meta seria sucessivamente adiada – e alargada –, com o processo de reestruturação dos serviços a ditar o fecho de metade das repartições até Maio de 2014. A menos de dois meses de terminar este prazo, o objectivo mantém-se na lista de compromissos assumidos com a missão externa, mas o Governo ainda nada disse sobre a conclusão do processo. E o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que contesta a medida, duvida que o fisco consiga concretizar os encerramentos dentro do prazo.

“Parece-nos muito pouco credível que a data possa ser cumprida”, diz o presidente do sindicato, Paulo Ralha, lembrando que o Governo se comprometera a avançar com uma primeira fase de encerramentos (25%) até ao final de Março, mas que tal não aconteceu. Já em Fevereiro, o sindicato duvidava que a medida estivesse concluída até Maio, considerando agora que há ainda menos condições para pôr o processo em marcha.

Paulo Ralha critica o Governo pela forma como encara a reorganização dos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que diz pôr em causa a resposta do fisco às populações. “A reestruturação tem de ser feita obedecendo a uma determinada lógica que tenha a ver com o funcionamento [do fisco]. Que AT queremos ter daqui a dez ou 15 anos? [A medida] não é começar a amputar serviços que vão provocar graves problemas e vão desequilibrar a estrutura da AT”, diz ao PÚBLICO.

A intenção de encerrar metade das repartições de finanças – o STI diz poderem estar em causa, num cálculo conservador, 154 serviços ou mesmo 177 se a meta for cumprida – gerou um coro de protestos de vários autarcas e voltou nesta terça-feira a ser criticado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). À TSF, Manuel Machado (PS), presidente daquela estrutura, veio acusar o Governo de “cegueira administrativa” e de amputar “funções essenciais do Estado”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, garantia ainda no ano passado que o Governo estava a trabalhar “no sentido de, em todos os concelhos onde houver uma reestruturação, criar em alternativa um posto fiscal de atendimento, para garantir que as populações continuam a ter acesso à administração fiscal”. Uma garantia que o sindicato considera vaga. “Falta saber em que moldes vai ser implementado”, contrapõe Paulo Ralha, considerando que esta é uma “medida de quem não está a ver a realidade” das populações e das suas necessidades.

Paulo Ralha diz não ter qualquer contacto oficial com o Ministério das Finanças sobre esta questão desde Dezembro. “Apesar de já termos feito algumas tentativas no início do ano, não tem havido nenhum diálogo”, lamenta.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças, através do gabinete de imprensa, sobre se prevê concretizar os encerramentos no prazo previsto, quantos serviços abrangidos e em que concelhos, e de que forma funcionarão os postos fiscais. A tutela não respondeu até ao momento, remetendo os esclarecimentos para informação prestada na véspera à agência Lusa por uma fonte oficial do Governo. O PÚBLICO voltou, entretanto, a questionar o ministério.