No memorando que acompanha o relatório da décima avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado nesta quarta-feira, o Governo compromete-se a avançar com o encerramento de repartições de Finanças já em Março, prevendo concluir o processo em Maio. A meta do executivo é diminuir o número dos serviços para metade, com a garantia de que em todos os concelhos abrangidos pela reestruturação haverá um “posto de atendimento fiscal”.
O Governo compromete-se agora a concluir um processo que estava calendarizado para 2013, mas o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que contesta os encerramentos, duvida que seja possível chegar ao fim de Maio deste ano com o processo fechado.O executivo compromete-se a “fechar 25% das repartições até ao final de Março e um adicional de 25% até ao final de Maio”, o que fará com que o número de serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira fique reduzido a metade.O presidente do STI, Paulo Ralha, diz que é “completamente impossível” executar todo o processo “num espaço de tempo tão curto”, porque será uma “operação que leva o seu tempo [a ser concluída]”. Ao PÚBLICO, Paulo Ralha alertou para a dificuldade em garantir, dentro deste calendário, que o transporte de processos é feito em segurança. E referiu ainda o facto de a reestruturação poder implicar custos para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) num ano em que o organismo enfrenta uma “redução orçamental de 17%”. E refere ainda como entrave o facto de ainda estar a decorrer o processo de selecção da nova liderança da AT e dos cargos dirigentes-Para o sindicato, no entanto, “mais importante do que o aspecto logístico”, central é “saber como é que ficam as populações”. E, teme Paulo Ralha, a reestruturação levará a “completo esvaziamento de tudo o que é serviço público no interior [do país]”, provocando aquilo que diz ser um “um deserto onde qualquer concelho do interior, nomeadamente do Alentejo ou do centro, facilmente se transforma num paraíso fiscal”.Quanto à garantia, dada pelo Ministério das Finanças, de que será criado um posto de atendimento fiscal em todos os concelhos abrangidos pela reestruturação, Paulo Ralha admite que não seja viável uma solução desse tipo.O sindicato diz não ter recebido qualquer informação do Governo sobre o número exacto de repartições a encerrar, mas cruzou alguns dados para tentar perceber quais as repartições que podem vir a encerrar. O STI teme o fecho de 154 serviços locais, número a que chegou ainda no ano passado cruzando os objectivos de reestruturação com as necessidades de recursos humanos publicadas pelo director-geral da AT, José Azevedo Pereira.O processo sofreu um atraso face ao calendário inicial, já que se pretendia concluí-lo ainda no ano passado. Numa entrevista ao PÚBLICO, em Novembro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, apontou o mês de Junho para concluir a redução. “O Governo está a trabalhar no sentido de, em todos os concelhos onde houver uma reestruturação, criar em alternativa um posto fiscal de atendimento, para garantir que as populações continuam a ter acesso à administração fiscal”, garantiu há três meses Paulo Núncio.
