O Senado norte-americano aprovou na noite de segunda-feira um projecto de lei que permitirá aos estados recolher impostos das compras feitas através da Internet. O diploma segue agora para a Câmara Baixa, onde não há consenso entre os legisladores.

Os senadores aprovaram o projecto denominado Lei do Mercado Justo com 69 votos a favor e 27 contra, que permitirá a que os negócios feitos através da rede sejam taxados nos estados onde o comprador tenha presença física.

Actualmente, as empresas que vendem serviços ou bens através da Internet só podem cobrar impostos se o consumidor final estiver no mesmo estado onde tem origem a venda, o que em muitos casos impedia o Governo Federal de recolher impostos destas transacções.

Os impostos previstos no projecto de lei serão receita do estado onde reside o comprador o que irá beneficiar 45 estados que cobram taxas por este tipo de transacções.

A Casa Branca anunciou recentemente a sua vontade em aprovar a medida que “nivelará a acção” das pequenas empresas. No entanto, o projecto terá ainda de convencer, na Câmara dos Representantes, muitos republicanos que olham a medida como um novo imposto.

A aprovação irá proporcionar, segundo vários estudos, receitas estatais até 11.000 milhões de dólares em impostos adicionais.

Gigantes como o eBay ou a Amazon contestaram a nova lei. O site de leilões enviou para todos os seus utilizadores um e-mail onde defendia que, para os consumidores, o imposto implica aumentar os custos de cada compra. Para os pequenos comerciantes, “implica cobrar impostos sobre as vendas entre mais de 9600 jurisdições fiscais que existem nos Estados Unidos”.